Mendonça contraria posição da PGR e leva caso envolvendo Moraes e Vorcaro ao plenário do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte o caso envolvendo informações encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e que mencionam o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A movimentação chama atenção porque ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República questionar a validade de parte das providências adotadas durante a apuração. Mendonça, porém, manteve o entendimento de que os elementos reunidos precisam ser analisados pelo colegiado do Supremo. A partir de agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir se e quando o tema será incluído na pauta, além de definir a forma como a análise será realizada.
A divergência entre Mendonça e a PGR está concentrada principalmente na maneira como a Polícia Federal foi acionada para aprofundar a análise do material. Paulo Gonet sustentou que o ministro não poderia determinar diretamente novas diligências envolvendo uma autoridade com foro no Supremo sem provocação do Ministério Público, iniciativa da própria PF ou autorização do plenário. A Procuradoria pediu, por isso, o reconhecimento da nulidade da determinação que levou à produção do relatório mais detalhado. Mendonça adotou posição diferente: para ele, diante da relevância das informações apresentadas, o próprio plenário deve decidir sobre a validade do material, a possibilidade de continuidade das apurações e os próximos passos institucionais. Assim, em vez de encerrar a discussão após a manifestação da PGR, o ministro decidiu submetê-la aos demais integrantes da Corte.
O relatório que está no centro da controvérsia foi produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Segundo as informações divulgadas, o documento reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos e outros dados encontrados no aparelho. Parte do conteúdo inclui comunicações enviadas a um contato identificado pela PF como pertencente a Alexandre de Moraes. Em alguns registros, Vorcaro menciona também Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. O material possui uma limitação relevante: determinadas conversas teriam utilizado o recurso de visualização única do WhatsApp, o que impediu a recuperação integral das respostas atribuídas aos interlocutores. Dessa forma, o relatório permite conhecer vários pedidos e mensagens enviadas por Vorcaro, mas não demonstra, em todos os episódios, como as autoridades responderam ou se alguma solicitação foi efetivamente atendida.
Antes mesmo da decisão deste domingo, Mendonça já havia sinalizado que pretendia levar o assunto ao colegiado. Ao retirar o sigilo do relatório, o ministro afirmou que as questões deveriam ser examinadas pelo plenário de maneira pública e transparente, preferencialmente em sessão presencial. Em manifestação divulgada posteriormente, reforçou que, independentemente da posição apresentada pela Procuradoria-Geral da República, considerava inevitável a apreciação dos autos pelos demais ministros. A decisão mais recente formaliza essa intenção e coloca a discussão nas mãos da Presidência do STF. Fachin, no entanto, ainda aguarda esclarecimentos solicitados a Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues antes de definir os próximos movimentos do processo. O prazo informado para essas manifestações termina em 11 de setembro.
O embate jurídico não significa que o plenário tenha decidido investigar Alexandre de Moraes ou qualquer outra autoridade mencionada no relatório. Essa distinção é fundamental. O que existe neste momento é a decisão de Mendonça de liberar o caso para apreciação coletiva e a posição da PGR questionando a validade de parte da investigação. Caberá aos ministros analisar, entre outras questões, se as diligências realizadas foram juridicamente válidas e se há fundamento para novas providências. O Regimento Interno do STF estabelece competência do plenário para processar e julgar ministros da Corte e o procurador-geral da República em determinadas hipóteses, o que ajuda a explicar por que o caso ganhou dimensão institucional tão elevada. A deliberação também poderá resultar no arquivamento das apurações, dependendo da avaliação feita pelo colegiado.
Com a decisão de Mendonça, a expectativa passa agora para Edson Fachin e para a definição de uma eventual data de julgamento. O episódio evidencia uma diferença relevante de interpretação entre o relator e a Procuradoria-Geral da República sobre os limites da atuação judicial na fase investigativa, mas ainda não permite antecipar qual posição prevalecerá. O plenário terá a responsabilidade de avaliar tanto as questões processuais quanto os elementos apresentados pela Polícia Federal, preservando o direito de defesa e evitando conclusões antes da análise formal. Para o público, o ponto central é que Mendonça não acolheu a tese de encerramento imediato levantada pela PGR e optou por encaminhar a controvérsia à instância máxima de deliberação do Supremo. O desfecho dependerá agora da pauta definida pela Presidência da Corte e da posição dos demais ministros.
