Justiça Eleitoral rejeita ações de Janones e Erika Hilton contra Nikolas; decisões têm caráter processual

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou neste sábado (5) duas decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em processos apresentados por adversários políticos. As medidas envolviam André Janones (Rede-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), além de outras duas candidatas, e tinham como foco publicações feitas pelo parlamentar nas redes sociais durante o período eleitoral. Apesar de Nikolas ter afirmado publicamente que os adversários “perderam”, existe uma diferença jurídica importante: em nenhum dos dois processos o tribunal concluiu se o deputado praticou ou não as irregularidades apontadas. No caso relacionado a Erika Hilton, a ação foi encerrada sem análise do mérito; no processo apresentado por Janones, a Justiça Eleitoral declarou não ser competente para decidir a questão e encaminhou o caso à Justiça comum. 

A representação de Janones tinha como alvo principalmente o funcionamento do sistema de recomendação do Instagram. O parlamentar alegou que conteúdos eleitorais publicados por Nikolas estariam sendo apresentados também a usuários que não seguiam o perfil do candidato, o que, em sua interpretação, poderia representar distribuição irregular de propaganda e eventual impulsionamento dissimulado. Entre os pedidos estavam a interrupção da recomendação algorítmica, a preservação de registros eletrônicos, aplicação de multa e até a suspensão integral da conta de Nikolas no Instagram. O juiz auxiliar Mauro Ferreira, porém, entendeu que o alto alcance de uma publicação, isoladamente, não permite concluir que houve impulsionamento ilícito. Para o magistrado, a controvérsia apresentada envolve principalmente a relação entre usuário e plataforma digital, matéria de natureza cível. 

Diante desse entendimento, o TRE-MG não analisou definitivamente as acusações apresentadas por Janones. O tribunal declarou sua incompetência para julgar a demanda na esfera eleitoral e determinou que o processo fosse remetido para uma Vara Cível do Distrito Federal, onde o pedido de urgência ainda poderá ser analisado. Portanto, juridicamente, o caso não terminou com uma conclusão de que a conduta de Nikolas era regular. A decisão estabeleceu apenas que aquela discussão deveria tramitar em outro ramo da Justiça. O magistrado também destacou que a grande repercussão obtida por um perfil com elevado número de seguidores não constitui, por si só, prova de propaganda paga disfarçada ou manipulação artificial de engajamento. 

A segunda representação foi apresentada por Erika Hilton, Ana Elisa Santos Silva e Isabella Gonçalves Miranda. O processo questionava uma publicação compartilhada por Nikolas no Instagram contendo um suposto relatório atribuído à Polícia Federal relacionado às conversas do deputado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As autoras sustentaram que o material seria falso e produzido ou alterado com recursos de inteligência artificial. Elas pediram que o candidato ficasse impedido de republicar o documento, além da aplicação de multa e da obtenção, junto à Meta, de informações técnicas sobre a postagem. O documento atribuído à PF já havia sido contestado publicamente, e a própria Polícia Federal informou que não havia produzido aquele material. Nikolas declarou que republicou o conteúdo e que o removeu posteriormente ao tomar conhecimento dos questionamentos sobre sua autenticidade. 

Nesse processo, o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos decidiu pelo encerramento da ação sem resolução do mérito. A razão foi a ausência de informações consideradas indispensáveis para identificar tecnicamente a publicação, especialmente o endereço eletrônico específico do conteúdo. Como a postagem havia sido removida, as autoras apresentaram capturas de tela e solicitaram que a Meta localizasse os registros. O magistrado considerou que esse material não substituía os requisitos formais previstos pela regulamentação eleitoral para pedidos envolvendo conteúdo publicado na internet. A decisão deixou expressamente registrado que não estava sendo feita uma conclusão definitiva sobre a autenticidade ou falsidade do suposto relatório. Assim, o encerramento ocorreu por questões processuais, e não porque a Justiça tenha declarado que o material divulgado era verdadeiro. 

Depois das decisões, Nikolas utilizou suas redes sociais para comemorar e relacionou os processos ao anúncio de que pretende divulgar neste domingo (6) um vídeo envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O parlamentar afirmou que Janones e Erika recorreram à Justiça após esse anúncio e declarou que ambos haviam sido derrotados. A interpretação política feita pelo deputado, porém, não modifica o conteúdo jurídico das decisões: uma das ações seguirá para a Justiça comum e a outra foi encerrada sem julgamento das acusações apresentadas. O episódio mostra como disputas eleitorais de 2026 estão cada vez mais ligadas ao funcionamento de redes sociais, sistemas de recomendação e conteúdos produzidos ou compartilhados com auxílio de inteligência artificial, temas que deverão continuar ocupando espaço relevante nas decisões da Justiça Eleitoral.