Tensão no STF: Fachin sai em defesa de André Mendonça e nega pedido de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão que acrescenta um novo capítulo à crise interna envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido apresentado por Moraes para que Mendonça fosse investigado e determinou que o material seja analisado em procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência da Corte. A medida evita, neste momento, a abertura formal de uma investigação contra Mendonça e estabelece uma sequência de manifestações antes de qualquer decisão sobre a admissibilidade do pedido.
A solicitação de Moraes foi encaminhada ao presidente do STF na noite de quinta-feira (3), acompanhada de documentos e relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados à atuação de Mendonça em processos envolvendo as operações Compliance Zero e Sem Desconto. Segundo a argumentação apresentada por Moraes, haveria indícios de possíveis irregularidades na condução de procedimentos ligados aos casos. Entre os pontos mencionados estão suspeitas relacionadas a abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e eventual favorecimento a determinados grupos políticos. As acusações, porém, ainda não representam uma conclusão judicial contra Mendonça e passarão por análise antes de qualquer eventual avanço.
A decisão de Fachin estabelece um caminho diferente daquele pretendido inicialmente por Moraes. Em vez de manter o pedido dentro do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, o presidente do Supremo determinou que o conteúdo seja tratado sob o controle de seu gabinete. A PGR terá cinco dias úteis para avaliar a admissibilidade e a regularidade do pedido. Depois dessa manifestação, Mendonça também terá cinco dias úteis para apresentar sua versão e responder aos pontos levantados. Como a próxima segunda-feira (7) será feriado, os prazos deverão se estender até o dia 21 de setembro.
Um dos principais pontos da decisão é justamente a cautela adotada por Fachin. O ministro deixou claro que as providências determinadas têm caráter de instrução e não significam que o STF já tenha decidido pela abertura de uma investigação contra Mendonça. Na prática, o presidente da Corte quer reunir informações antes de definir se o pedido apresentado por Moraes atende aos requisitos necessários para prosseguir. Essa ressalva ganha importância porque o episódio envolve dois ministros do próprio Supremo e ocorre em um momento de forte atenção sobre a atuação da Corte, suas regras internas e os limites de procedimentos conduzidos por seus integrantes.
O novo movimento acontece em meio a uma sequência de acontecimentos que aumentou a tensão dentro do STF. Nos últimos dias, Mendonça determinou a retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master, incluindo um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências a Alexandre de Moraes. O episódio provocou reações e levou Fachin a solicitar esclarecimentos de diferentes autoridades. Entre os envolvidos estão Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo declarado é esclarecer os procedimentos e preservar a regularidade institucional.
A situação também colocou Fachin diante de duas frentes delicadas que chegaram praticamente ao mesmo tempo à Presidência do Supremo. De um lado, está o pedido de Moraes para que sejam analisadas possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. Do outro, estão os questionamentos relacionados aos documentos da Polícia Federal que mencionam Moraes no contexto das apurações sobre o Banco Master. Fachin passou, portanto, a concentrar em sua Presidência a condução de procedimentos que envolvem diretamente ministros da própria Corte. A escolha por separar o pedido de Moraes do Inquérito das Fake News sinaliza uma tentativa de estabelecer um rito específico antes que qualquer medida mais ampla seja tomada.
Por enquanto, não existe uma decisão definitiva sobre a abertura de investigação contra André Mendonça. O próximo passo será justamente a análise da PGR e, posteriormente, a manifestação do próprio ministro. Somente depois dessas etapas Fachin deverá avaliar se o pedido apresenta condições para avançar ou se deverá ser encerrado. A decisão coloca o presidente do STF no centro de um dos momentos mais delicados da atual composição da Corte e deixa em aberto os próximos movimentos. Em um cenário de crescente pressão política e institucional, o que Fachin decidir após receber as manifestações poderá ter impacto importante não apenas sobre Moraes e Mendonça, mas também sobre a forma como o Supremo administrará os conflitos internos daqui para frente.
