André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter e decisão repercute em meio ao caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará o quadro societário do Instituto Iter, instituição voltada a atividades educacionais e acadêmicas. Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele transferirá todas as cotas que estavam em seu nome e no de sua esposa sem receber qualquer contrapartida financeira. A decisão, tomada na quarta-feira (2), foi comunicada ao presidente da entidade, Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Mendonça informou ainda que o instituto será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, enquanto ele manterá apenas um vínculo acadêmico com a organização. A alteração representa uma mudança relevante na relação formal do ministro com a instituição. 

A mudança ocorre em um momento de forte exposição pública do Instituto Iter. Nos últimos dias, a instituição voltou ao noticiário após a confirmação de que Mendonça recebeu, em março de 2025, o então banqueiro Daniel Vorcaro em uma reunião realizada na sede do instituto, em São Paulo. O encontro não constava da agenda pública do ministro e, segundo Mendonça, teve duração de aproximadamente 20 a 30 minutos. O magistrado afirmou que se limitou a ouvir Vorcaro e que a conversa tratou de uma questão relacionada a precatórios que estava sob análise do Supremo e interessava ao Banco Master. Reportagens baseadas em mensagens e áudios, contudo, levantaram dúvidas sobre o contexto da aproximação. 

Na nota sobre sua saída, Mendonça afirmou que as cotas e eventuais valores correspondentes continuarão destinados integralmente a finalidades sociais e educacionais. O ministro também declarou que nunca obteve lucro pessoal com o Instituto Iter. A entidade oferece cursos, programas de capacitação e formação profissional, incluindo atividades destinadas a integrantes dos setores público e privado. Mendonça já havia dito anteriormente que eventual resultado financeiro ligado à participação de sua família seria direcionado a ações sociais, educacionais e religiosas. Com a nova estrutura, segundo a assessoria, o objetivo é reforçar formalmente o caráter educacional e social do instituto, retirando o ministro e sua esposa da composição societária. Victor Godoy permanecerá na presidência da organização. 

A decisão também chama atenção porque o Iter vinha sendo citado em reportagens sobre contratos firmados com órgãos públicos. Veículos de imprensa informaram que a instituição prestou serviços a administrações públicas, o que aumentou o interesse sobre sua estrutura e sobre a participação de um ministro do Supremo em uma organização privada. Não há, nas informações divulgadas sobre a saída, indicação de que Mendonça tenha reconhecido qualquer irregularidade nesses contratos. A mudança anunciada deve ser entendida, portanto, pelo que foi oficialmente comunicado: transferência das cotas sem pagamento, transformação da instituição em entidade sem fins lucrativos e permanência do magistrado exclusivamente como professor. A assessoria sustenta ainda que a destinação social de eventuais resultados já havia sido anunciada anteriormente. 

O encontro com Vorcaro, no entanto, mantém o Instituto Iter ligado ao debate político e jurídico que envolve o caso Banco Master. Mendonça confirmou ter recebido o empresário após reportagens divulgarem mensagens atribuídas a interlocutores de Vorcaro. Segundo a versão apresentada pelo ministro, o assunto discutido foi a Suspensão de Tutela Provisória 976, referente a créditos de precatórios de interesse do banco, e sua atuação posterior no processo teria sido contrária à posição defendida pelo empresário. Já áudios encontrados no celular de Vorcaro e divulgados pela imprensa indicariam que pessoas próximas ao banqueiro pretendiam tratar também de dificuldades enfrentadas pelo Master. Essa diferença de versões permanece sujeita a esclarecimentos e não permite, por si só, concluir que tenha havido irregularidade ou favorecimento. 

Com a saída da sociedade, Mendonça estabelece uma separação mais clara entre sua atuação institucional no STF e a estrutura administrativa do Instituto Iter. Ele continuará participando da entidade apenas em atividades acadêmicas, na condição de professor, enquanto as providências para a alteração societária e a transformação em organização sem fins lucrativos deverão ser formalizadas. O anúncio não encerra os questionamentos gerados pelas recentes revelações, mas altera de maneira objetiva o vínculo do ministro com a instituição. Nos próximos dias, a atenção deverá permanecer sobre os desdobramentos do caso Master e sobre eventuais esclarecimentos adicionais a respeito das reuniões, documentos e relações citadas nas reportagens recentes. A nota divulgada pelo ministro não menciona determinação de autoridade ou decisão judicial como motivo para sua saída.