André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter após questionamentos sobre contratos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deixará a sociedade do Instituto Iter, entidade que ajudou a fundar, após a repercussão de questionamentos sobre contratos públicos firmados pela instituição nos últimos anos. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2026, e abre uma nova frente de desgaste para o magistrado, que continuará ligado ao instituto apenas como professor, segundo a nota divulgada por ele e reproduzida pela CNN Brasil.

O Instituto Iter foi criado com a proposta de oferecer cursos jurídicos e atividades de aperfeiçoamento pessoal e vinha sendo apresentado como um projeto em transição para o formato de entidade sem fins lucrativos. A saída de Mendonça ocorre justamente no momento em que a instituição passa a ser cobrada publicamente sobre o modelo de suas contratações com órgãos e entidades da administração pública, tema que intensificou o desconforto em torno da presença do ministro no quadro societário.

De acordo com a nota divulgada pelo ministro, ele cedeu integralmente suas cotas no instituto e também as da esposa, sem receber contrapartida financeira. O texto afirma ainda que os valores correspondentes permanecerão destinados a fins sociais e educacionais, numa tentativa de afastar a leitura de que haveria ganho pessoal ou distribuição de lucro decorrente da participação societária.

Na mesma manifestação, Mendonça afirmou que nunca auferiu lucro com a atividade empresarial ligada ao Instituto Iter e disse que a decisão foi tomada após conversa com o presidente da entidade, Victor Godoy. A nota também reforça que sua permanência passará a ser apenas acadêmica, como professor, preservando a relação com a instituição sem participação societária.

O instituto, por sua vez, respondeu às críticas sustentando que não houve distribuição de lucros ou dividendos em seus dois anos de funcionamento. A entidade disse ainda que os cursos têm concepção pedagógica própria, conteúdo próprio e corpo docente próprio, defendendo a regularidade do modelo adotado para a contratação por órgãos públicos e rechaçando a suspeita de irregularidade comercial ou desvio de finalidade.

A pressão sobre Mendonça aumentou em meio à crise aberta no Supremo após a retirada de sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Nos últimos dias, o caso ocupou o centro do debate interno da Corte e passou a ser tratado como um fator de tensão institucional, com repercussão política e midiática sobre a atuação do ministro relator.

Segundo a cobertura da CNN, foi Mendonça quem determinou a publicação da íntegra do relatório sobre a apuração envolvendo Vorcaro e Moraes, movimento que ampliou a exposição pública do episódio. Em nota posterior, o ministro afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, e que apenas o ouviu em reunião reservada sobre uma ação que tramitava no Supremo a respeito de créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

A divulgação do material também trouxe à tona detalhes adicionais do caso, como menções a mensagens de Vorcaro para Moraes e a informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro. Esses elementos ampliaram a repercussão do episódio e alimentaram a discussão sobre limites de relacionamento entre agentes públicos e empresários em litígio ou sob investigação.

Nos bastidores do STF, a leitura é de que a crise deixou o ambiente mais sensível e reforçou a cobrança por sinais de contenção institucional. A CNN relatou que o presidente do tribunal, Edson Fachin, tenta reduzir os efeitos do desgaste sobre a imagem do Judiciário, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria defendido uma solução interna para evitar que a disputa produza novos reflexos políticos.

O episódio também se conecta a outra agenda defendida por Mendonça nas últimas semanas: a elaboração de um código de conduta para magistrados. Em evento do próprio STF e em entrevista ao IterCast, podcast do Instituto Iter, ele afirmou que a Corte precisa de mecanismos de compliance e de parâmetros mais claros de comportamento, discurso que agora ganha peso adicional diante da controvérsia envolvendo sua participação societária na entidade.

Embora a decisão de Mendonça encerre sua condição de sócio do Instituto Iter, ela não elimina todas as perguntas em torno das atividades da entidade nem a discussão mais ampla sobre relações entre o Judiciário, instituições privadas de ensino e contratos com o setor público. O movimento, porém, sinaliza uma tentativa de reduzir danos reputacionais em meio à escalada de um caso que já se espalhou do campo jurídico para o terreno político e institucional.

Com informações de CNN Brasil e portal.stf.jus.br.