PT aciona PGR e pede afastamento de Mendonça da relatoria do caso Master no STF
Deputados federais ligados à base do governo protocolaram nesta quarta-feira um pedido formal à Procuradoria-Geral da República solicitando que a instituição requeira a suspeição do ministro André Mendonça na condução das investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. O documento, assinado por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede, argumenta que a atuação do magistrado revelaria parcialidade e tratamento desigual entre os envolvidos nas apurações da Operação Compliance Zero.
Segundo os signatários, o ministro teria adotado critérios distintos ao decidir sobre o grau de sigilo das informações. Enquanto autorizou a divulgação de elementos relacionados a determinadas figuras públicas, manteria sob restrição dados referentes ao financiamento do filme Dark Horse, produção biográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Relatórios e reportagens anteriores apontam que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos ao empresário Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, para viabilizar o projeto. Os deputados sustentam que essa diferença de tratamento comprometeria a equidade processuais e, por consequência, a imparcialidade necessária à relatoria.
A petição foi encaminhada também ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Em declarações públicas, o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, afirmou que não seria aceitável a quebra de sigilo de forma seletiva e que, diante do quadro apresentado, Mendonça não reuniria mais condições adequadas para permanecer à frente do caso. O grupo parlamentar indicou ainda a intenção de reunir assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a aprofundar o exame das circunstâncias em torno do filme e de seus financiamentos.
O caso Banco Master chegou ao Supremo após investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras de grande escala. Em fevereiro deste ano, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria e o processo foi redistribuído por sorteio a André Mendonça. Desde então, o magistrado tem conduzido decisões sobre medidas cautelares, acesso a provas e nível de publicidade dos autos. A Operação Compliance Zero já resultou em prisões, buscas e apreensões, além de menções a políticos de diferentes espectros e a autoridades do sistema de Justiça.
A discussão sobre parcialidade não é inédita no âmbito do Supremo, mas ganha contornos mais sensíveis em ano eleitoral. Flávio Bolsonaro aparece como pré-candidato à Presidência da República, o que eleva o interesse político em torno de qualquer desdobramento que o envolva. De outro lado, nomes próximos ao governo também figuram em relatórios da Polícia Federal, o que amplia a tensão institucional. O pedido de suspeição, se acolhido pela Procuradoria-Geral da República, seria submetido à análise do próprio Supremo, que detém competência para deliberar sobre a matéria.
Até o momento, não houve pronunciamento oficial da PGR nem do ministro André Mendonça sobre o requerimento apresentado pelos parlamentares. A Corte mantém o processo sob a relatoria atual, e eventuais decisões futuras sobre o sigilo ou sobre novas diligências continuarão a depender das manifestações das partes e dos órgãos de investigação. O episódio ilustra o embate permanente entre as esferas política e judiciária, em que cada movimento processual é interpretado à luz das disputas eleitorais e das correntes ideológicas em disputa.
A tramitação do pedido deve seguir os ritos processuais ordinários. Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar a fundamentação jurídica apresentada e decidir se formula, ou não, a arguição de suspeição perante o Supremo. Enquanto isso, as investigações sobre o Banco Master seguem seu curso, com a Polícia Federal e o Ministério Público atuando sob a supervisão da relatoria em vigor. O desfecho dessa solicitação poderá influenciar tanto a dinâmica do processo quanto o debate público sobre a independência e a isenção do Judiciário em casos de elevada repercussão política.
