Justiça cobra provas para investigar operações financeiras de produtora de Dark Horse

A Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Civil apresente informações mais detalhadas sobre os elementos que sustentam uma investigação envolvendo o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e sua presidente, Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada antes de o Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o pedido dos investigadores para ter acesso a dados financeiros relacionados à entidade. O caso está ligado à apuração de possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo para a implantação e manutenção de pontos de internet gratuita na capital. O juiz responsável pelo inquérito entendeu que a solicitação policial precisa ser complementada com documentos e indícios concretos capazes de demonstrar como as suspeitas foram construídas.

Entre os pontos apresentados pela Polícia Civil está uma diferença nos valores relacionados ao contrato. Segundo a representação citada na decisão judicial, os investigadores estimam que os serviços efetivamente realizados corresponderiam a aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto cerca de R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto. A diferença apontada seria de aproximadamente R$ 26 milhões. A investigação também menciona subcontratações que chegariam a cerca de R$ 98 milhões e levanta a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido direcionada para atividades privadas relacionadas à empresa Go Up Entertainment, da qual Karina Ferreira da Gama é sócia. As informações, porém, ainda fazem parte das suspeitas investigadas e não representam uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

Diante desse cenário, o magistrado decidiu que a Polícia Civil deverá esclarecer quais provas, além de reportagens e da denúncia que deu origem ao caso, já estão incorporadas ao inquérito. O pedido dos investigadores inclui o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas essa solicitação ainda não foi autorizada. Antes de tomar uma decisão sobre o acesso aos dados, a Justiça quer saber quais documentos concretos já sustentam as conclusões apresentadas pela polícia. O juiz destacou que os próprios investigadores haviam solicitado à Prefeitura documentos importantes sobre o contrato, como edital, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento, mas esse material ainda não havia sido disponibilizado quando o pedido ao Coaf foi apresentado.

A decisão também determinou que a Polícia Civil explique de forma mais específica quais elementos justificam a inclusão de Karina Ferreira da Gama na investigação financeira. Ao mesmo tempo, a Justiça autorizou que o Instituto Conhecer Brasil e a empresária passem a integrar formalmente os autos do inquérito, já que são alvos das medidas investigatórias. O processo continua em andamento e tramita sob sigilo, segundo informação divulgada pela Secretaria da Segurança Pública. O juiz ainda concedeu mais 90 dias para que os investigadores concluam o trabalho. Além disso, foi autorizado o compartilhamento das provas já reunidas com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que também acompanha a execução de outro contrato envolvendo o ICB e o governo do Distrito Federal.

A investigação ganhou maior repercussão por envolver a produção de Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. Em junho, o Instituto Conhecer Brasil foi alvo da chamada Operação Wi-Fi, que apura suspeitas relacionadas a um contrato de R$ 108 milhões por ano firmado com a Prefeitura de São Paulo para oferecer internet gratuita em diferentes pontos da cidade. Uma das linhas analisadas pelos investigadores é a possibilidade de recursos ligados ao contrato terem sido utilizados em atividades relacionadas ao longa-metragem. O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro André Mendonça é relator de uma investigação relacionada a repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme. A conexão entre os diferentes procedimentos passou a ser um dos pontos centrais dos argumentos apresentados pela defesa da produtora.

Na semana passada, os advogados de Karina solicitaram ao ministro André Mendonça que suspendesse a investigação conduzida pela Justiça Estadual e que o caso fosse encaminhado ao Supremo. A defesa sustenta que o foco real da apuração estaria na origem e na aplicação de recursos atribuídos a Daniel Vorcaro para financiar Dark Horse, assunto que já é analisado no STF. Enquanto esse pedido aguarda avaliação, a investigação em São Paulo continua, mas agora com a necessidade de apresentação de informações adicionais pela Polícia Civil. A decisão não encerra a apuração nem confirma as suspeitas levantadas pelos investigadores. O próximo passo será a complementação do material solicitado pela Justiça, que deverá avaliar, a partir desses elementos, se existem fundamentos suficientes para autorizar o acesso aos dados financeiros pretendidos pela polícia.