Bolsonaro passa por pressão após novo pedido da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize o envio das armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidas pela Polícia Federal (PF), para o Exército Brasileiro. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso na Corte.

Segundo a manifestação da PGR, o armamento deve ser destinado ao Comando de Operações Especiais do Exército, que ficará responsável por definir o destino final dos itens. Entre as possibilidades estão a inutilização do material ou a transferência para órgãos de segurança pública e para as próprias Forças Armadas, conforme as normas aplicáveis.

A medida ocorre após a Polícia Federal informar que não cabe à corporação decidir o destino definitivo dos armamentos apreendidos. Como os itens foram recolhidos em cumprimento a determinações judiciais, a definição sobre os próximos procedimentos passou a depender de decisão das autoridades competentes.

Inicialmente, uma ordem expedida por Alexandre de Moraes, em julho, previa a apreensão de 11 armas ligadas ao ex-presidente. Posteriormente, a defesa de Bolsonaro informou que o número correto seria de dez. Segundo os advogados, duas dessas armas — uma carabina e uma pistola — já haviam sido entregues à Polícia Federal em março de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra arma relacionada ao ex-presidente havia sido localizada anteriormente, durante uma fiscalização de trânsito em Brasília. Na ocasião, o armamento estava com um sargento do Exército que atuava na equipe de segurança de Bolsonaro e utilizava um veículo oficial. O militar afirmou que fazia o transporte para providenciar um reparo, versão que também foi apresentada pela defesa do ex-presidente.

Além desses itens, outras armas foram entregues à Polícia Federal pelo Exército. O conjunto incluía pistolas, uma carabina de calibre 7,62, uma espingarda de calibre 12 e outros armamentos de diferentes calibres. A relação dos equipamentos faz parte do material reunido pelas autoridades durante o cumprimento das decisões judiciais.

Também foi localizada uma espingarda que estava sob guarda de uma empresa do setor de armamentos no Rio Grande do Sul. De acordo com as informações apresentadas no processo, a Polícia Federal encontrou o item em julho, na residência de um dos responsáveis pela empresa, no município de Cachoeirinha.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Caso a solicitação seja aceita, os armamentos deverão ser encaminhados ao Comando de Operações Especiais do Exército, que passará a avaliar qual será a destinação de cada item.

A PGR defende que a transferência é necessária para que a situação do material seja regularizada, já que a Polícia Federal declarou não possuir atribuição para decidir se os armamentos devem permanecer sob custódia, ser destinados a instituições públicas ou receber outra destinação prevista em lei.

O pedido acrescenta um novo capítulo às medidas judiciais envolvendo armas registradas em nome de Bolsonaro. A discussão, neste momento, não trata de uma nova apreensão, mas da definição sobre o que será feito com os itens que já estão sob controle das autoridades.

A decisão de Alexandre de Moraes deverá estabelecer os próximos passos. Se o STF autorizar o encaminhamento ao Exército, a instituição terá a responsabilidade de examinar as condições e a destinação dos armamentos, observando os procedimentos administrativos e legais previstos para esse tipo de material.

Enquanto isso, os itens permanecem vinculados às determinações judiciais que resultaram em sua apreensão. A manifestação da PGR reforça que a etapa seguinte depende da transferência da responsabilidade sobre a definição do destino final das armas, deixando a decisão técnica nas mãos das autoridades militares competentes.

O caso também mantém Bolsonaro no centro de uma série de procedimentos que envolvem decisões do Supremo Tribunal Federal e investigações conduzidas por órgãos federais. Com o novo pedido da PGR, o foco passa a ser a destinação do armamento já recolhido e os critérios que serão adotados para decidir o futuro de cada item.