CGU conclui inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para as Eleições 2026

Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram nesta sexta-feira (21) a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. O procedimento foi realizado durante dois dias, em 20 e 21 de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e faz parte do chamado Ciclo de Transparência Democrática promovido pela Justiça Eleitoral. A iniciativa integra o conjunto de mecanismos de fiscalização disponíveis para instituições autorizadas a acompanhar o desenvolvimento e o funcionamento dos sistemas responsáveis pela realização das eleições no país. Durante o trabalho, os técnicos tiveram acesso à programação relacionada à urna eletrônica e a outros componentes que fazem parte da estrutura tecnológica utilizada desde a preparação do pleito até a divulgação dos resultados.

A análise realizada pela CGU envolveu diferentes etapas do funcionamento dos sistemas eleitorais. A equipe técnica examinou códigos ligados à urna eletrônica, aos módulos utilizados para captação dos votos e aos programas empregados na preparação, transmissão e totalização das informações eleitorais. Esse tipo de inspeção permite que entidades fiscalizadoras autorizadas avaliem diretamente como os sistemas foram desenvolvidos e quais procedimentos são adotados para a execução das etapas tecnológicas das eleições. A abertura dos códigos também possibilita que especialistas façam questionamentos, apresentem observações e aprofundem a análise de pontos específicos antes do pleito. O processo de fiscalização ocorre de maneira antecipada justamente para que as instituições tenham tempo suficiente para realizar avaliações técnicas antes da utilização definitiva dos sistemas.

A inspeção foi acompanhada pelo chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, que destacou a importância da disponibilização dos códigos para as entidades fiscalizadoras. Segundo ele, durante esse período os sistemas são abertos para análise das instituições habilitadas, permitindo que os especialistas compreendam de maneira mais detalhada como funciona o processo eleitoral informatizado. Coimbra explicou que o acesso possibilita observar como os programas foram estruturados e de que forma cada etapa foi programada. Na avaliação do representante do tribunal, o procedimento amplia o conhecimento técnico das entidades participantes e contribui para fortalecer a confiança nos mecanismos utilizados pela Justiça Eleitoral durante a organização e a realização das eleições.

Representando a CGU, o auditor federal de Finanças e Controle Ricardo Peres também avaliou positivamente a participação de diferentes instituições no processo de fiscalização. Para ele, o acompanhamento feito por órgãos dos Três Poderes e por entidades da sociedade civil contribui para ampliar a transparência em torno da estrutura tecnológica das eleições. Peres afirmou que a presença de um número maior de instituições fiscalizadoras tende a fortalecer o processo justamente porque diferentes especialistas podem observar os sistemas e acompanhar sua evolução. O auditor destacou ainda que um dos aspectos que mais chamaram sua atenção foi a evolução dos códigos utilizados pela Justiça Eleitoral e a possibilidade de conhecer de maneira detalhada o funcionamento interno da urna eletrônica e dos demais programas relacionados ao processo de votação.

A abertura dos códigos-fonte para fiscalização não é uma medida criada especificamente para as eleições de 2026. O procedimento está previsto na legislação eleitoral e vem sendo realizado desde 2002. Ao longo dos anos, no entanto, o período destinado à análise dos sistemas foi ampliado. A partir de 2021, o prazo que anteriormente era de seis meses passou a ser de aproximadamente um ano antes das eleições. A mudança aumentou o tempo disponível para que as entidades previstas nas normas do TSE possam examinar os programas, acompanhar alterações e realizar procedimentos próprios de verificação. Entre essas instituições estão órgãos públicos e outras entidades habilitadas conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021, que estabelece regras relacionadas à fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais.

Com a conclusão da inspeção da CGU, o calendário de fiscalização dos sistemas eleitorais de 2026 segue com outras etapas previstas pela Justiça Eleitoral. A análise dos códigos-fonte faz parte de um processo mais amplo que ocorre antes do dia da votação e envolve diferentes mecanismos de acompanhamento e testes. O objetivo é permitir que instituições habilitadas tenham acesso antecipado às ferramentas tecnológicas utilizadas nas eleições e possam compreender seu funcionamento antes da realização do pleito. A participação da CGU representa mais uma etapa desse calendário de transparência e fiscalização. À medida que as eleições se aproximam, novos procedimentos técnicos e auditorias deverão continuar sendo realizados dentro do cronograma estabelecido pelo TSE, mantendo os sistemas eleitorais sob acompanhamento das entidades autorizadas pela legislação.