STF usou documento falso para prender Filipe Martins, diz EUA

Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos trouxe novos elementos ao caso envolvendo o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência Filipe Martins. Durante audiência realizada em março, o juiz Gregory A. Presnell afirmou que o registro migratório que indicava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos, em outubro de 2022, era falso. O dado havia sido considerado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o risco de fuga do ex-assessor antes da decretação de sua prisão preventiva, em fevereiro de 2024. Presnell também retirou o sigilo de parte do processo e determinou que autoridades norte-americanas apresentem documentos relacionados à criação do registro, abrindo caminho para que a defesa tente identificar como a informação foi inserida nos sistemas de imigração dos Estados Unidos.

O registro apontava que Filipe Martins teria entrado em território norte-americano em 30 de outubro de 2022, data em que Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. A informação passou a integrar as discussões judiciais sobre o paradeiro do então ex-assessor e foi utilizada para sustentar a hipótese de que ele poderia ter deixado o Brasil. Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses durante 2024. Desde o início, sua defesa contestou a suposta viagem e apresentou documentos que, segundo os advogados, demonstrariam que ele estava no Brasil naquele período. Entre os elementos apresentados estava um bilhete referente a um voo doméstico realizado no dia seguinte à data em que o sistema migratório indicava sua entrada nos Estados Unidos.

A controvérsia ganhou força quando a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, a CBP, reconheceu publicamente, em outubro do ano passado, que Martins não havia entrado no país na data indicada pelo registro. Na audiência conduzida por Presnell, o magistrado questionou a resistência das autoridades norte-americanas em fornecer informações sobre a origem do dado. De acordo com o relato publicado sobre o caso, o juiz observou que o próprio governo dos Estados Unidos já reconhecia a inconsistência do registro e destacou as consequências que a informação provocou para Martins. O magistrado afirmou ainda que, diante da relevância do episódio, o ex-assessor teria direito a buscar esclarecimentos sobre como o registro surgiu e quem esteve envolvido em sua criação ou inserção no sistema.

Presnell determinou que a CBP entregue documentos capazes de identificar as pessoas relacionadas ao registro e outras informações pertinentes à apuração. A ordem ocorreu depois de órgãos do governo norte-americano resistirem à divulgação do material solicitado. O procedimento está relacionado à legislação de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida pela sigla Foia. Segundo o relato da audiência, Presnell argumentou que, caso seja demonstrado que alguma pessoa tenha atuado de maneira deliberada para criar uma informação incorreta capaz de afetar terceiros, esse seria justamente um tipo de situação que justificaria maior transparência. A determinação, entretanto, não estabelece automaticamente a responsabilidade individual de qualquer agente. Essa conclusão dependerá do conteúdo dos documentos, da identificação dos envolvidos e de eventuais procedimentos posteriores.

O caso também passou por diferentes momentos dentro do sistema judicial brasileiro. A Procuradoria-Geral da República, que inicialmente havia defendido a prisão preventiva, posteriormente se manifestou pela soltura de Martins. Após uma primeira manifestação não resultar na revogação da medida, o ex-assessor foi colocado em liberdade em agosto de 2024, depois de novo posicionamento da PGR. Mais tarde, Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo no processo relacionado à investigação sobre uma suposta tentativa de ruptura institucional. Segundo o texto original fornecido, a pena aplicada foi de 21 anos. Já em janeiro deste ano, Moraes determinou uma nova prisão preventiva após considerar que teria ocorrido descumprimento de restrições relacionadas ao acesso às redes sociais. A defesa contestou a interpretação e sustentou que Martins não havia utilizado diretamente a plataforma mencionada no processo.

A decisão norte-americana agora desloca parte da atenção para a origem do registro migratório que esteve entre os elementos analisados durante a investigação. Segundo as informações atribuídas à Folha de S.Paulo no material original, Presnell demonstrou preocupação com a falta de esclarecimentos sobre como o dado foi criado e determinou a apresentação dos documentos relacionados ao episódio. A defesa de Filipe Martins pretende utilizar esse material para identificar responsáveis e discutir eventuais medidas jurídicas. Até que toda a documentação seja efetivamente entregue e analisada, porém, não é possível afirmar quem criou o registro, em quais circunstâncias isso ocorreu ou se houve intenção deliberada por parte de alguma pessoa. A abertura dessas informações poderá oferecer respostas para uma das principais controvérsias surgidas ao longo do processo envolvendo o ex-assessor.