Mendonça age e Flávio Bolsonaro sofre novo revés

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo criado com inteligência artificial que associa o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro. A decisão estabelece prazo de 24 horas, contadas a partir da intimação, para que o conteúdo seja removido.

A publicação foi divulgada em 14 de agosto pelo perfil Brasil Sátira do Poder, no Instagram. A ação eleitoral foi apresentada contra o responsável pela conta, cuja identidade civil ainda não havia sido identificada no processo.

Segundo a decisão, o vídeo utiliza imagens sintéticas de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro em situações que não aconteceram. Entre as cenas, os dois aparecem abraçados, além de sequências que associam o candidato ao recebimento ou transporte de dinheiro.

A produção também faz referências à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e utiliza elementos ligados à identidade visual da candidatura. Na legenda, a publicação era apresentada como uma sátira musical relacionada a Vorcaro.

Para André Mendonça, há indícios de uso de deepfake. O ministro considerou que as imagens apresentam reprodução realista do candidato e têm potencial para levar o público a acreditar que os registros mostram acontecimentos verdadeiros.

O fato de o material ter sido divulgado em tom humorístico ou satírico, segundo a decisão, não afasta a aplicação das regras eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial. O ministro destacou que uma representação sintética com aparência realista pode estar sujeita à legislação mesmo quando apresentada como conteúdo de humor.

Outro ponto levado em consideração foi a ausência de uma identificação clara informando que as imagens haviam sido produzidas ou manipuladas com inteligência artificial. As normas eleitorais exigem que conteúdos sintéticos tragam aviso destacado e acessível sobre a manipulação e sobre a tecnologia utilizada.

Além da retirada da publicação, a Meta, empresa responsável pelo Instagram, foi intimada a colaborar com a identificação do responsável pelo perfil. A plataforma deverá fornecer os dados cadastrais disponíveis e preservar informações técnicas relacionadas à conta e à publicação, como registros de acesso e metadados.

A plataforma Vakinha também recebeu determinação para fornecer informações sobre a campanha criada para arrecadar recursos destinados à manutenção do canal Brasil Sátira do Poder. A decisão busca identificar o responsável pela criação da arrecadação e o beneficiário dos valores.

No entanto, André Mendonça não autorizou, neste momento, o acesso à identidade dos doadores nem às informações detalhadas sobre a movimentação financeira da campanha.

A ordem de remoção vale tanto para o responsável pelo perfil quanto para a Meta. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária. O responsável também fica impedido de republicar, reproduzir, compartilhar ou impulsionar o mesmo conteúdo em outros perfis, sites ou redes sociais sob seu controle.

O ministro, porém, rejeitou inicialmente o pedido para retirada automática de todas as cópias do vídeo existentes na internet por meio de identificadores digitais. Segundo a decisão, uma determinação ampla poderia atingir publicações jornalísticas, críticas ou conteúdos divulgados por terceiros.

A discussão sobre uma eventual configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa ainda não foi encerrada. Mendonça afirmou que essa análise exige uma avaliação mais aprofundada sobre o conteúdo da mensagem e o contexto em que ela foi publicada.

Outras questões relacionadas à possível exploração econômica do perfil também deverão ser analisadas após a apresentação da defesa. A decisão liminar será posteriormente submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Até o fechamento da reportagem, o perfil Brasil Sátira do Poder não havia se manifestado sobre a decisão. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.