Gonet recua de acusação e propõe acordo a ex-apoiador de Bolsonaro por críticas a Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (17) uma proposta que pode alterar de forma significativa o desfecho da ação penal envolvendo o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) e as declarações feitas por ele contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação prevê um acordo para encerrar o processo, desde que as condições sejam aceitas pelo relator do caso, ministro Nunes Marques, e pelo próprio parlamentar. A iniciativa representa mais uma etapa na redução das acusações que originalmente foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e coloca o processo diante de uma possibilidade de encerramento sem aplicação de pena convencional. O caso teve início a partir de manifestações públicas feitas pelo deputado em transmissões realizadas pela internet em 2020, período em que Otoni adotava uma postura de forte crítica ao Supremo e a seus integrantes. Desde então, o cenário político mudou, assim como a relação do parlamentar com antigos aliados, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela proposta apresentada por Gonet, Otoni de Paula deverá cumprir 150 horas de prestação de serviços comunitários, pagar R$ 50 mil e participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Caso o acordo seja homologado pelo relator e aceito pelo deputado, o parlamentar ficará livre da aplicação de uma pena decorrente dos fatos analisados no processo. A ação tem origem em uma denúncia apresentada pela PGR em julho de 2020, quando foram citadas lives nas quais Otoni fez críticas e utilizou expressões ofensivas ao ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a acusação apontou possíveis crimes de injúria, difamação e coação no curso do processo. O caso avançou no Supremo e, quase três anos depois, o plenário da Corte recebeu a denúncia por unanimidade. Com isso, o deputado passou à condição de réu, inicialmente respondendo por cinco acusações de difamação, 19 de injúria e duas de coação. A dimensão da acusação, entretanto, passou por mudanças ao longo da tramitação do processo.

A primeira alteração relevante ocorreu em setembro de 2025, depois de uma mudança pública na relação política entre Otoni de Paula e Jair Bolsonaro. O parlamentar, que havia mantido proximidade com o grupo político do ex-presidente, passou a adotar uma posição mais independente e posteriormente tornou pública sua ruptura. Naquele momento, após duas retratações apresentadas pelo deputado, a própria Procuradoria-Geral da República revisou parte do entendimento inicial e deixou de defender a punição por difamação. O pedido foi acolhido pelo ministro Nunes Marques, reduzindo o conjunto de acusações que permanecia em análise. Com essa mudança, o processo passou a concentrar-se nos crimes de injúria e coação. A nova manifestação de Paulo Gonet representa outra redução importante no alcance da acusação. O procurador-geral agora sustenta que a imputação de coação, anteriormente considerada pela acusação como suficientemente caracterizada, não encontra elementos para permanecer no processo da mesma forma.

No entendimento apresentado ao Supremo, Gonet também considera que as 19 acusações de injúria inicialmente atribuídas ao deputado não devem ser tratadas como delitos independentes. Segundo a manifestação, as declarações ocorreram dentro de um mesmo contexto e foram feitas em duas transmissões, razão pela qual o número de acusações deve ser reduzido para apenas duas. A mudança altera de maneira relevante o cenário jurídico enfrentado pelo parlamentar, uma vez que restariam somente dois crimes considerados de menor potencial ofensivo. A partir dessa nova configuração, o procurador-geral defende que Otoni de Paula pode receber o benefício da transação penal. Na prática, a proposta apresentada estabelece condições específicas que, se cumpridas, permitem encerrar a controvérsia sem que o deputado tenha de cumprir uma pena tradicional. A decisão final, contudo, depende da avaliação do ministro relator e da concordância do próprio parlamentar com os termos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

A movimentação no processo ocorre em um momento de novas mudanças no posicionamento político de Otoni de Paula. Três semanas antes da manifestação de Paulo Gonet, o deputado declarou defender a possibilidade de uma “direita com Lula” em um eventual segundo turno entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração reforçou a percepção de que o parlamentar se afastou da linha política que anteriormente mantinha em relação ao grupo de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, sua filiação ao PSD estabelece outro elemento no cenário eleitoral: para o primeiro turno, Otoni declara apoio ao ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado. A mudança de posicionamento político não altera, por si só, os aspectos jurídicos do processo, mas ocorre paralelamente à sequência de decisões que reduziram o alcance das acusações originalmente apresentadas pela PGR. O caso, portanto, reúne dois movimentos distintos: de um lado, a evolução da ação no Supremo; de outro, a transformação da atuação política do deputado nos últimos anos.

A proposta agora apresentada ainda precisa avançar no Supremo antes de produzir qualquer efeito definitivo. O ministro Nunes Marques, responsável pela relatoria, deverá analisar os termos da transação penal, enquanto Otoni de Paula também terá de concordar formalmente com as condições estabelecidas. Se houver aceitação e homologação, o cumprimento das medidas previstas poderá colocar fim à ação nos termos propostos pela Procuradoria-Geral da República. Procurada pela Gazeta do Povo, a advogada Karina Kufa, responsável pela defesa do deputado, foi convidada a se manifestar sobre a iniciativa. Até o momento, o espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos da defesa. O episódio mostra como um processo iniciado a partir de declarações feitas em 2020 passou por diferentes etapas e revisões ao longo dos anos, chegando agora a uma proposta de acordo que reduz significativamente o conjunto de acusações inicialmente apresentado contra o parlamentar.