Ex-ministro deixou o STF há duas décadas, mas acaba de tomar decisão inesperada

Carlos Velloso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o passaporte diplomático renovado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) por mais cinco anos, mesmo estando aposentado da Corte há duas décadas.

A renovação do documento foi publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma portaria assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Velloso deixou o STF em 2006, após atingir a idade de aposentadoria compulsória, aos 70 anos.

O ex-ministro foi indicado ao Supremo em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Durante sua trajetória no Judiciário, também ocupou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo após 20 anos fora do STF, Velloso continua tendo direito ao documento diplomático. A concessão de passaportes desse tipo a ex-ministros da Corte está relacionada a um decreto presidencial publicado em 2006.

A norma estabelece critérios para a emissão do passaporte diplomático e prevê a possibilidade de concessão a determinadas personalidades quando houver justificativa relacionada ao interesse do país.

O dispositivo também foi utilizado em outros governos para conceder o documento a pessoas que não ocupavam cargos públicos diretamente ligados à diplomacia. Durante o governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, a mesma previsão foi utilizada para a emissão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos aliados do então presidente, entre eles o pastor R.R. Soares e o bispo Edir Macedo.

No caso de Velloso, a renovação ocorre apesar do longo período desde sua aposentadoria do Supremo. O documento terá validade de mais cinco anos, conforme a publicação oficial.

O ex-ministro não é o único integrante aposentado do STF que mantém passaporte diplomático. Outros ex-integrantes da Corte também possuem o documento.

Entre eles está Marco Aurélio Mello, que também exerceu o cargo de ministro do Supremo e deixou o tribunal após atingir a idade-limite para permanência na Corte. O passaporte diplomático de Marco Aurélio também foi renovado, segundo a publicação mencionada.

O passaporte diplomático é um documento oficial destinado a determinadas autoridades e personalidades que exercem ou exerceram funções consideradas relevantes para a representação do Brasil. Sua emissão está vinculada às regras estabelecidas pelo governo federal e pode alcançar pessoas enquadradas nas hipóteses previstas na legislação.

A renovação de Velloso chama atenção justamente pelo intervalo de 20 anos desde sua saída do STF. O ex-ministro deixou a Corte em 2006, mas continua incluído entre as pessoas que podem receber o documento conforme as regras atualmente utilizadas pelo Itamaraty.

A decisão não representa o retorno de Velloso a qualquer função no Supremo. O jurista permanece aposentado e fora da composição da Corte desde 2006.

A publicação da portaria no Diário Oficial apenas formaliza a renovação do documento por mais cinco anos. O ato foi assinado pelo chanceler Mauro Vieira e integra os registros oficiais do Ministério das Relações Exteriores.

O caso também volta a colocar em discussão os critérios utilizados pelo governo federal para conceder passaportes diplomáticos a ex-autoridades e outras personalidades. A legislação permite que o documento seja concedido em determinadas situações consideradas de interesse nacional, o que amplia o alcance da medida para além de integrantes que estejam atualmente no exercício de funções diplomáticas.

Assim, duas décadas depois de deixar o STF, Carlos Velloso continua habilitado a utilizar um passaporte diplomático brasileiro. A renovação foi oficializada pelo Itamaraty e terá duração de cinco anos.