PF recorre ao STF após apreensão de 10 armas ligadas a Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que defina o destino de 10 armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recolhimento dos armamentos havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em julho, após uma pistola registrada em nome do ex-presidente ser encontrada com um agente responsável por sua segurança durante uma blitz.

A solicitação da PF ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão da condenação relacionada à chamada trama golpista. Agora, caberá ao STF decidir o que deverá ser feito com as armas recolhidas durante as medidas determinadas pela Justiça.

A apreensão dos armamentos ocorreu depois que uma pistola Glock vinculada a Bolsonaro foi localizada com um integrante da equipe responsável por sua segurança. O episódio levantou dúvidas sobre a situação das armas registradas em nome do ex-presidente e levou Moraes a determinar novas providências.

Em julho, o ministro havia determinado a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, além da apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao registro. A decisão fez parte das medidas adotadas após a identificação de divergências relacionadas aos armamentos.

Segundo as informações apresentadas no caso, houve diferenças entre as armas entregues às autoridades e aquelas que permaneciam registradas em nome do ex-presidente. Diante disso, a Justiça determinou a realização de diligências para localizar e recolher os equipamentos relacionados ao registro.

A PF passou então a cumprir as determinações judiciais e recolheu os armamentos. Com a conclusão dessa etapa, a corporação encaminhou ao STF o pedido para que seja definida a destinação das 10 armas que foram apreendidas.

A definição do destino dos equipamentos ficará, portanto, sob responsabilidade do Supremo. A decisão deverá considerar as determinações judiciais já estabelecidas no processo e a situação dos registros vinculados a Bolsonaro.

O caso também ocorre em meio às restrições impostas ao ex-presidente pela Justiça. Bolsonaro está em prisão domiciliar após ter sido condenado no processo relacionado à trama golpista, que apura ações envolvendo uma tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.

A apreensão das armas e a revogação do registro CAC representam medidas distintas da condenação criminal, mas estão relacionadas às determinações judiciais que atingiram Bolsonaro. A PF agora aguarda a manifestação do Supremo para saber qual será o procedimento adotado em relação aos armamentos recolhidos.

O pedido apresentado nesta terça-feira ainda deverá ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas ao caso. A partir da manifestação do STF, a Polícia Federal poderá cumprir a determinação sobre a destinação definitiva das armas.

Até que haja uma decisão judicial, os 10 armamentos permanecem sob custódia das autoridades. O episódio acrescenta mais um capítulo às medidas determinadas contra Bolsonaro e envolve diretamente o controle e a situação legal das armas que estavam vinculadas ao registro do ex-presidente.