Flávio agradece OAB por ofício pedindo liberação de visita a Bolsonaro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14). O parlamentar utilizou as redes sociais para agradecer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando que o contato entre pai e filho seja permitido quando Flávio atuar na condição de advogado constituído no processo.

Na publicação, o senador afirmou que recebeu com satisfação a manifestação da entidade. Segundo ele, o pedido da OAB busca garantir o direito de comunicação entre advogado e cliente, independentemente das restrições impostas no caso. A declaração rapidamente repercutiu entre apoiadores e também entre juristas que acompanham o andamento do processo.

O documento enviado pela OAB destaca que Flávio Bolsonaro não está buscando acesso apenas como familiar do ex-presidente. A entidade ressalta que ele também atua formalmente como advogado nos autos e, por isso, considera importante preservar as condições necessárias para o exercício da atividade profissional.

Na avaliação apresentada pela Ordem, uma restrição de caráter pessoal não deveria impedir, de forma absoluta, a comunicação entre advogado e cliente quando esse contato estiver relacionado à defesa processual. O entendimento foi encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes para análise.

A proibição das visitas foi determinada pelo STF após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O texto foi publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), em meio ao cenário político atual. Na mensagem, o ex-presidente apresenta o filho como porta-voz durante o período em que permanece impossibilitado de participar diretamente da vida política.

Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve descumprimento das medidas cautelares já impostas ao ex-presidente. Entre essas determinações está a proibição de utilização das redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para o ministro, a divulgação da carta contrariou essa restrição.

Além de suspender as visitas do senador por 90 dias, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresentasse esclarecimentos sobre a divulgação do manuscrito.

 O ministro também mencionou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente.
Na decisão, foi citado um episódio registrado em agosto de 2025, quando, segundo o magistrado, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro teriam desrespeitado medida semelhante relacionada ao uso indireto das redes sociais. Esse histórico foi considerado na fundamentação da nova determinação judicial.

Enquanto isso, o caso continua provocando manifestações em diferentes setores. De um lado, a defesa sustenta que a comunicação entre advogado e cliente é um direito previsto na legislação. De outro, a decisão do STF reforça a necessidade de cumprimento das medidas cautelares estabelecidas durante o processo.

Outro ponto que ampliou o debate foi o pedido apresentado por integrantes do PT ao Supremo. A legenda solicitou a revisão da prisão domiciliar do ex-presidente após a divulgação da carta, argumentando que o episódio poderia representar descumprimento das determinações judiciais. O pedido também está sob análise da Corte.

Nos próximos dias, a expectativa se concentra na resposta da defesa de Jair Bolsonaro e na manifestação do ministro Alexandre de Moraes sobre o ofício encaminhado pela OAB. Até que haja uma nova decisão, permanecem em vigor tanto a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro quanto as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O episódio reúne discussões sobre garantias da advocacia, cumprimento de decisões judiciais e os desdobramentos de um processo que continua sendo acompanhado de perto por diferentes setores da sociedade e do meio jurídico.