URGENTE: OAB se insurge contra decisão de Moraes que atingiu Flávio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja autorizada a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado após a entidade receber uma representação do parlamentar, que afirma atuar como advogado regularmente constituído de seu pai.

No documento enviado ao Supremo, a OAB destaca que sua manifestação não tem relação com o mérito do processo ou com as decisões judiciais em andamento. O objetivo, segundo a entidade, é garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, assegurando que um advogado possa manter contato com seu cliente para tratar de assuntos exclusivamente profissionais.

A solicitação ressalta que, mesmo diante das restrições atualmente impostas, é possível estabelecer condições de segurança consideradas adequadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a comunicação entre advogado e cliente poderia ocorrer sem comprometer o cumprimento das demais determinações já estabelecidas pela Justiça.

No texto, a Ordem pede que seja assegurada a possibilidade de uma conversa pessoal e reservada entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, desde que destinada apenas ao exercício da atividade profissional. A entidade afirma que eventuais medidas de cautela podem ser mantidas, desde que não impeçam completamente o exercício da advocacia.

Outro ponto destacado pela OAB é que Flávio Bolsonaro não comparece à situação apenas na condição de filho do ex-presidente. Segundo a entidade, ele também atua como advogado formalmente constituído, circunstância que deve ser considerada na análise do pedido.

Para a Ordem, essa condição jurídica diferencia a situação de uma simples visita familiar. O entendimento apresentado é que impedir totalmente o contato entre advogado e cliente pode afetar o livre exercício da profissão, direito previsto na legislação brasileira e protegido pelo Estatuto da Advocacia.

A entidade também reforçou que sua atuação ocorre de forma institucional e que o posicionamento adotado não representa apoio a qualquer uma das partes envolvidas no processo. Conforme o documento, a defesa das prerrogativas profissionais faz parte das atribuições permanentes do Conselho Federal da OAB, independentemente de quem seja o advogado ou o cliente.

Ainda segundo o ofício, sempre que houver alegação de possível limitação ao exercício da advocacia, cabe à Ordem acompanhar o caso e solicitar que sejam preservadas as garantias previstas em lei. A instituição afirma que essa atuação acontece de forma rotineira e busca fortalecer o respeito às normas que regulam a profissão.

A OAB também deixou claro que o pedido não pretende modificar decisões relacionadas à execução penal nem discutir medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A solicitação limita-se ao reconhecimento do direito de comunicação profissional entre advogado e cliente, observadas as condições que o ministro considerar necessárias.

O documento encaminhado ao STF foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido apresentado pela Ordem. Até o momento, não havia divulgação de uma decisão sobre a solicitação. O caso segue sendo acompanhado de perto por representantes da advocacia e também por setores que acompanham os desdobramentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e as discussões jurídicas relacionadas ao processo.