Flávio Dino toma decisão e atinge mais um

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida integra uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo após Cunha ter deixado a Câmara dos Deputados. A decisão foi assinada em 6 de julho e tornou-se pública neste fim de semana.

Segundo a investigação, Eduardo Cunha teria participado da definição do destino de recursos públicos sem ocupar qualquer cargo eletivo, utilizando uma estrutura formada por servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações de emendas. A Polícia Federal afirma que ele teria atuado diretamente na indicação de dezenas de emendas destinadas a municípios de Minas Gerais, apesar de não exercer mandato desde 2016.

A decisão de Flávio Dino também suspende a execução das emendas vinculadas às suspeitas investigadas. No despacho, o ministro destacou que os elementos reunidos pela PF indicam que Cunha continuava exercendo influência sobre a destinação de verbas federais, mesmo fora da atividade parlamentar, o que, em tese, contraria as regras que disciplinam a indicação de recursos do Orçamento da União.

As investigações apontam que uma assessora da Câmara, identificada como Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, desempenharia papel importante na execução das determinações atribuídas ao ex-deputado. Conforme o relatório policial, ela seria responsável por organizar as demandas relacionadas às emendas, mantendo contato com parlamentares e promovendo alterações nas indicações conforme as orientações recebidas. Os investigadores sustentam que a servidora atuava de forma ativa na operacionalização das solicitações, dando aparência de legalidade às mudanças realizadas.

Entre os documentos analisados pela Polícia Federal estão mensagens trocadas por aplicativos, planilhas e registros internos que, segundo os investigadores, demonstrariam a atuação de Cunha na escolha dos municípios beneficiados. Em um dos diálogos citados na investigação, o ex-presidente da Câmara teria solicitado alterações na destinação de emendas para evitar desgastes políticos em determinadas cidades, indicando substituição de municípios contemplados e mudanças na autoria formal das indicações.

A PF sustenta que o esquema permitia que parlamentares aparecessem oficialmente como autores das emendas, enquanto as decisões efetivas sobre o destino dos recursos seriam tomadas por pessoas sem mandato. Na avaliação dos investigadores, essa dinâmica comprometeria a transparência e a rastreabilidade das verbas públicas, dificultando a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas indicações.

O bloqueio patrimonial determinado pelo STF busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo do processo. Além de Eduardo Cunha, a investigação também alcança outras pessoas apontadas pela Polícia Federal como participantes da suposta estrutura responsável pelo direcionamento das emendas parlamentares. O caso faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que apura possíveis fraudes envolvendo recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

A mesma investigação também resultou em outra decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Segundo a Polícia Federal, ambos os casos apresentam indícios semelhantes de influência exercida sobre a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupavam mandato no Congresso Nacional. As investigações continuam em andamento e caberá ao STF analisar os próximos pedidos apresentados pela Polícia Federal e pelas partes envolvidas.