Após divulgação de carta por Flávio, Lindbergh pede ao STF revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.

O documento foi tornado público no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro. Na mensagem, o ex-presidente classificou o filho como seu “porta-voz” e pediu que aliados deixem divergências políticas de lado para fortalecer sua candidatura nas eleições. A divulgação da carta gerou reação de parlamentares da base governista, que consideram a manifestação incompatível com as restrições impostas pela Justiça.

Segundo Lindbergh Farias, a divulgação do conteúdo representa descumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo STF quando concedeu a Bolsonaro o benefício da prisão domiciliar humanitária. Entre as determinações impostas ao ex-presidente está a proibição de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros, incluindo a divulgação de textos, vídeos, áudios ou transmissões.

Na petição apresentada ao Supremo, o deputado sustenta que a carta foi elaborada justamente para ser publicada nas plataformas digitais, o que, segundo ele, configura uma tentativa deliberada de contornar a decisão judicial. Para Lindbergh, houve utilização do período de visita autorizado pela Justiça para produzir um documento destinado à ampla divulgação pública.

O parlamentar argumenta que a infração é evidente porque a manifestação alcançou grande repercussão nas redes sociais após ser lida por Flávio Bolsonaro. Ainda segundo o pedido, o próprio senador confirmou a origem da carta e informou que o texto havia sido escrito pelo pai horas antes da transmissão.

Além de solicitar a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, Lindbergh também pede que o STF aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro. Na avaliação do deputado, o filho do ex-presidente participou diretamente da divulgação do documento e teria contribuído para o suposto descumprimento das medidas impostas pela Corte.

A petição afirma que o episódio configura falta grave por violação das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. O parlamentar defende que o benefício concedido ao ex-presidente pressupõe o cumprimento integral das restrições determinadas pelo Supremo e que qualquer descumprimento deve resultar na revisão da medida.

A carta divulgada por Flávio Bolsonaro traz uma mensagem de apoio político. No texto, Jair Bolsonaro pede união entre seus aliados e apresenta o senador como representante de suas ideias no cenário eleitoral. A publicação repercutiu entre lideranças políticas e voltou a provocar debates sobre os limites das restrições impostas ao ex-presidente.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado por Lindbergh Farias. Caberá ao relator do caso analisar os argumentos da petição e decidir se houve, ou não, descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, o episódio amplia a disputa política em torno da sucessão presidencial e das decisões judiciais envolvendo o ex-presidente. Caso o STF entenda que houve violação das condições da prisão domiciliar, poderá manter, modificar ou revogar o benefício, conforme previsto na legislação e nas determinações já estabelecidas pela Corte.