STF toma decisão e Dino manda bloquear 6,1 milhões em bens de Cunha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado por suposta participação em um esquema de indicação irregular de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. A decisão, assinada na última segunda-feira (6), integra as apurações sobre o chamado orçamento secreto e teve como base elementos reunidos pela Polícia Federal que apontam uma possível atuação do ex-presidente da Câmara na destinação de recursos públicos para redutos eleitorais de seu interesse. Pela legislação, apenas parlamentares em exercício podem indicar oficialmente emendas ao Orçamento.
As investigações ganharam força após a análise de planilhas e conversas obtidas pela Polícia Federal, que identificaram referências a repasses destinados a diferentes municípios por solicitação de Eduardo Cunha. Segundo os investigadores, os documentos indicam que o ex-deputado continuava influenciando a distribuição de verbas públicas mesmo após deixar o Congresso. Em manifestação anterior, Cunha admitiu ter participado de articulações envolvendo emendas, mas afirmou que todas as ações ocorreram dentro da legalidade. Posteriormente, sua defesa divulgou nota negando qualquer irregularidade e sustentando que ele jamais apresentou emendas parlamentares sem mandato.
Na decisão, Flávio Dino destacou que as provas reunidas até o momento sugerem que Cunha exerceu papel ativo na condução da distribuição de recursos públicos. O ministro citou diálogos em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas entre os investigados como indícios de que o ex-parlamentar teria atuado como responsável pelo redirecionamento de verbas em benefício de interesses políticos, incluindo sua anunciada pré-candidatura a deputado federal por Minas Gerais. Para o magistrado, o conjunto de evidências justifica a adoção de medidas cautelares patrimoniais enquanto o caso continua sendo investigado.
A Polícia Federal também aponta que Eduardo Cunha contava com o apoio da assessora parlamentar Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, apontada como uma das responsáveis pelo gerenciamento da distribuição das emendas durante a presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados. Conforme a investigação, ela permaneceu atuando na organização das planilhas de repasses mesmo após a mudança no comando da Casa. Os investigadores afirmam que a estrutura permitia direcionar recursos conforme interesses políticos específicos, hipótese que fundamenta a suspeita da prática do crime de peculato na modalidade de desvio de recursos públicos.
A defesa de Eduardo Cunha rebate as acusações e afirma que o ex-deputado sempre respeitou a legislação vigente. Em nota, os advogados sustentam que não há qualquer prova de apresentação irregular de emendas e criticam a tentativa de associar interlocuções políticas legítimas ao exercício clandestino de mandato parlamentar. Segundo a defesa, manter diálogo com parlamentares e agentes públicos faz parte da atividade política e não configura, por si só, prática criminosa. O bloqueio patrimonial, contudo, permanece válido enquanto a investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.
O caso também alcança outras lideranças políticas. No mesmo inquérito, a Polícia Federal apontou que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato eletivo, teria participado da indicação de aproximadamente R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Com base nesses elementos, Flávio Dino também determinou o bloqueio de bens do dirigente partidário. A defesa de Valdemar classificou a decisão como surpreendente, alegando que as conclusões da investigação se apoiam em interpretações subjetivas e representam uma criminalização indevida da atividade político-partidária. As investigações prosseguem sob supervisão do STF.
