Defesa confirma entrega das armas de Bolsonaro à PF nesta segunda
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar nesta segunda-feira (6) à Polícia Federal oito armas registradas em seu nome, em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte das condições estabelecidas pelo magistrado ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, além de revogar seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Segundo informações confirmadas pela defesa, todas as armas relacionadas na decisão serão entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, com exceção de duas armas da marca Caracal. Esses armamentos já haviam sido encaminhados anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra determinação judicial assinada pelo próprio Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (3), quando Moraes analisou o pedido da defesa para manter Bolsonaro em prisão domiciliar. O principal ponto de preocupação era a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma abordagem realizada pela Polícia do Distrito Federal. A arma estava em posse de um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, que afirmou ter retirado o armamento para manutenção.
Os advogados sustentaram perante o Supremo que não havia qualquer irregularidade na situação, argumentando que nenhuma decisão judicial havia proibido Bolsonaro de manter a posse das armas até aquele momento. Alexandre de Moraes concordou que o episódio não caracterizou falta grave suficiente para revogar o benefício da prisão domiciliar. Apesar disso, o ministro concluiu que a permanência das armas sob posse do ex-presidente tornou-se incompatível com sua atual condição jurídica de condenado em processo criminal.
Para fundamentar a decisão, Moraes também considerou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para a manutenção do registro de armas. Segundo a manifestação da PGR, esses requisitos deixaram de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tornando inviável a continuidade de seu registro como CAC.
Com isso, além da entrega do armamento, o ministro determinou a revogação definitiva do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente. A decisão também prevê a apreensão de todas as armas vinculadas ao registro de Bolsonaro, incluindo pistolas, carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Entre os fabricantes citados estão Taurus, Glock, SIG Sauer, Arex e Caracal.
A manutenção da prisão domiciliar representa uma vitória parcial para a defesa do ex-presidente, que buscava demonstrar que a situação envolvendo a pistola apreendida não justificava o retorno ao regime prisional anterior. Ao mesmo tempo, a decisão reforça as restrições impostas por Alexandre de Moraes, determinando que Bolsonaro permaneça sem qualquer autorização para manter armas de fogo ou exercer atividades relacionadas ao registro de CAC enquanto cumpre a pena imposta pela Justiça.
