Documento enviado aos EUA faz pedido contra ministros do STF
Um documento encaminhado ao governo dos Estados Unidos pelo jornalista Paulo Figueiredo reacendeu o debate sobre possíveis sanções individuais contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e ao Comitê da Seção 301, responsáveis por discutir medidas relacionadas à política comercial norte-americana, e defende que o governo americano substitua a proposta de tarifas sobre produtos brasileiros pela ampliação de punições direcionadas a autoridades brasileiras.
No texto enviado às autoridades americanas, Figueiredo solicita que sejam aplicadas sanções previstas na Lei Global Magnitsky contra os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O documento também menciona a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo o autor da manifestação, medidas individuais seriam mais eficazes do que tarifas comerciais amplas, pois atingiriam diretamente pessoas que ele considera responsáveis por práticas investigadas, sem afetar exportadores, consumidores e empresas brasileiras.
A manifestação foi protocolada no âmbito da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. O procedimento analisa políticas brasileiras relacionadas a temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Como parte desse processo, o órgão americano receberá contribuições de interessados antes da audiência pública marcada para 6 de julho, em Washington.
No pedido, Paulo Figueiredo argumenta que a adoção de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros poderia gerar efeitos econômicos negativos para os dois países. Segundo ele, a medida prejudicaria produtores brasileiros, importadores e consumidores norte-americanos, além de fortalecer politicamente o governo brasileiro em um momento de proximidade das eleições presidenciais de 2026. Por essa razão, defende que Washington priorize sanções direcionadas em vez de restrições comerciais generalizadas.
O documento também afirma que uma eventual aplicação do tarifaço poderia acelerar a aproximação diplomática e econômica entre Brasil e China. Para evitar esse cenário, a manifestação sugere que o governo dos Estados Unidos utilize instrumentos previstos na Lei Magnitsky, legislação criada para permitir sanções contra pessoas acusadas de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens sob jurisdição americana e restrições para entrada em território dos Estados Unidos.
Além de apresentar os argumentos por escrito, Paulo Figueiredo solicitou participação na audiência pública promovida pelo USTR, prevista para ocorrer em 6 de julho. O encontro reunirá representantes de diversos setores econômicos e políticos interessados em apresentar posicionamentos sobre a investigação comercial envolvendo o Brasil. A audiência integra o processo de consulta pública que antecede qualquer decisão do governo americano sobre a adoção de novas medidas comerciais contra o país.
Até o momento, o documento representa uma manifestação encaminhada ao governo dos Estados Unidos e não significa que as sanções serão adotadas. A decisão sobre eventual aplicação da Lei Magnitsky ou de outras medidas depende exclusivamente das autoridades americanas, após a análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública e da audiência da Seção 301. Enquanto isso, o debate continua repercutindo tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, em meio às discussões sobre comércio internacional, relações diplomáticas e o cenário político brasileiro.
