Moraes toma nova decisão após conclusão de inquérito sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma nova manifestação após a conclusão do inquérito que investigou o caso da arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também concede prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente suas considerações antes que o magistrado decida sobre o futuro do regime de cumprimento da pena.

A nova etapa do processo ocorre depois de a investigação da Polícia Federal ser finalizada. No relatório encaminhado ao STF, o sargento Estácio Leite Filho, responsável pela segurança de Bolsonaro, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo. O militar foi abordado durante uma blitz em Brasília enquanto transportava uma pistola registrada em nome do ex-presidente.

Apesar do indiciamento do segurança, a investigação concluiu que o registro da arma permanece válido e que Jair Bolsonaro não teria cometido irregularidade relacionada à propriedade do armamento. O foco da apuração recaiu sobre o porte da arma por terceiro, situação considerada incompatível com a legislação vigente.

Segundo a Polícia Federal, o sargento alegou que levava a pistola para manutenção e que faria a devolução ao proprietário após o conserto. No entanto, o entendimento adotado pelos investigadores é de que o porte funcional concedido a agentes públicos não autoriza o transporte de uma arma registrada em nome de outra pessoa sem a devida autorização prevista em lei.

Em manifestação anterior ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado que a decisão sobre uma eventual falta grave de Bolsonaro fosse tomada apenas após o encerramento da investigação policial. Com o inquérito concluído, Moraes decidiu ouvir novamente tanto a PGR quanto os advogados do ex-presidente antes de definir os próximos passos do processo.

A análise do caso é considerada decisiva para a situação jurídica de Bolsonaro. O ministro deverá avaliar se os elementos reunidos indicam descumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar ou se o ex-presidente poderá continuar cumprindo a pena nesse regime. A eventual caracterização de falta grave pode influenciar diretamente essa decisão.

Somente após receber as novas manifestações da Procuradoria-Geral da República e da defesa é que Alexandre de Moraes deverá decidir se Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou se haverá alteração no regime de cumprimento da pena. A expectativa é que a definição ocorra nos próximos dias, após a conclusão dessa fase processual.