Moraes toma decisão sobre caso de Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira encaminhar à presidência da Corte a definição sobre quem ficará responsável por relatar o pedido de investigação envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A medida transfere ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a tarefa de decidir se o caso deve permanecer sob a condução de Moraes, ser enviado ao gabinete de André Mendonça ou ainda passar por uma redistribuição entre os demais ministros. A disputa pela relatoria gira em torno de uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede apuração sobre supostos repasses ligados ao filme “Dark Horse”, produção biográfica sobre Jair Bolsonaro.
A solicitação de Lindbergh sustenta que há indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria bancado valores destinados ao longa-metragem e que parte dessa movimentação poderia ter servido para financiar a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. O caso ganhou peso porque, segundo documentos revelados anteriormente, o filho do ex-presidente aparece vinculado diretamente ao projeto audiovisual. Em contrato divulgado em maio, Eduardo figura como produtor executivo do filme e com atribuições relacionadas ao controle do orçamento da obra, o que ampliou a pressão por uma apuração específica sobre a origem e a destinação dos recursos usados na produção.
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a ampliação do inquérito que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o tema levantado por Lindbergh já está sendo analisado em outro procedimento que tramita no Supremo sob relatoria de André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. Em seu parecer, Gonet afirmou que o episódio citado na representação não seria um fato isolado, mas parte de um contexto já sob exame da Corte, o que justificaria a concentração das apurações em um mesmo gabinete.
Mesmo acolhendo parcialmente a posição da PGR, Moraes optou por não bater o martelo sozinho sobre a competência. Em vez disso, determinou o envio do caso à presidência do STF para que Fachin avalie se há de fato conexão entre os elementos da notícia-crime e os inquéritos já em andamento sob a relatoria de Mendonça. Com isso, caberá ao presidente da Corte decidir se o pedido formulado por Lindbergh deve ser anexado às investigações do Banco Master, permanecer com Moraes ou ser redistribuído livremente. Na prática, o despacho de Moraes evita um conflito direto de competência entre gabinetes e joga a definição para o comando administrativo do tribunal.
A origem da ofensiva contra Eduardo Bolsonaro está justamente na suspeita de que o filme “Dark Horse” tenha servido de ponto de encontro entre interesses políticos e financeiros. Lindbergh afirma que os pagamentos associados ao projeto podem ter sido utilizados para custear a atuação do ex-deputado fora do país, em um momento em que Eduardo intensificou articulações internacionais e discursos contra ministros do Supremo. A menção ao nome de Vorcaro dá ao caso um peso adicional porque o empresário está no centro de uma série de apurações sensíveis que envolvem o Banco Master, contratos milionários, suspeitas de fraude e um ambiente de tensão crescente dentro do STF.
Esse pano de fundo ajuda a explicar por que a definição da relatoria se tornou mais do que uma questão burocrática. André Mendonça já conduz os inquéritos ligados ao Banco Master e ao seu fundador, enquanto Moraes tem histórico de relatoria em investigações de grande impacto político envolvendo o entorno bolsonarista e os desdobramentos dos atos antidemocráticos. A escolha de um ou de outro pode influenciar a forma como o caso será enquadrado: se como um desdobramento financeiro das investigações sobre Vorcaro ou como mais um capítulo das apurações sobre a atuação política e institucional de Eduardo Bolsonaro. Em qualquer dos cenários, o despacho desta segunda-feira sinaliza que o Supremo quer evitar decisões paralelas sobre fatos potencialmente conectados.
A movimentação também ocorre poucos dias depois da condenação de Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo, em um julgamento que elevou a temperatura entre o Supremo e o núcleo político bolsonarista. O novo pedido de investigação, ao associar o ex-deputado a recursos supostamente ligados a Vorcaro e ao filme sobre Jair Bolsonaro, reforça a pressão sobre o grupo em um momento de forte exposição judicial. Agora, a palavra está com Edson Fachin. Será dele a decisão sobre quem ficará com um caso que mistura política, cinema, dinheiro e um dos sobrenomes mais explosivos da República.
