Gilmar Mendes critica voto de Fux e classifica absolvição de Bolsonaro como incoerente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou críticas contundentes ao voto de Luiz Fux, que isentou Jair Bolsonaro no julgamento relacionado à tentativa de golpe. Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (15), Mendes destacou que a decisão de seu colega apresenta incoerências significativas.
O ministro Mendes afirmou que a condenação de Cid e Braga Netto, enquanto outros permanecem isentos, representa uma contradição. Ele argumentou que, na ausência de um golpe, não deveria haver punições. Mendes acrescentou que, se fosse membro da Primeira Turma, teria votado de forma unânime com Alexandre de Moraes.
Anistia e Controvérsias Envolvendo Tarcísio
Gilmar Mendes qualificou de “ilegítima e inconstitucional” qualquer tentativa de aprovar uma anistia para os envolvidos. Em uma abordagem irônica, ele também se manifestou sobre as declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante as comemorações do 7 de setembro, nas quais o governador acusou o Supremo Tribunal Federal de exercer tirania. Mendes questionou: “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem, de fato, assume uma posição tirânica no STF?”.
O ministro qualificou como inadequadas as sanções impostas pelos Estados Unidos a Jair Bolsonaro e seus aliados, ressaltando que essas medidas não impactam a vida institucional do Brasil e expressou a expectativa de que o governo americano não adote novas ações.
Luiz Fux e seu voto controverso no Supremo Tribunal Federal
Na última sexta-feira (11), Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre os quais estão a tentativa de golpe de Estado e a formação de organização criminosa armada. No entanto, o ministro Luiz Fux apresentou uma opinião divergente, acolhendo os principais argumentos da defesa. Fux sustentou a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, destacou nulidades processuais e alegou cerceamento do direito de defesa em decorrência do volume excessivo de dados que teria dificultado a atuação dos advogados.
