Ministério Público apresenta novo pedido contra Bolsonaro após condenação por tentativa de golpe de Estado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou, nesta sexta-feira (12), a interrupção imediata dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Entre os citados estão os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid. Todos continuam a receber remunerações que podem chegar a R$ 38 mil mensais.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enfatizou que a continuidade dos pagamentos a condenados viola princípios fundamentais da administração pública. Ele descreveu a situação como um “paradoxo jurídico e ético”, ressaltando que o Estado persiste em financiar indivíduos que ameaçaram sua própria integridade e os valores democráticos que deveria salvaguardar.
STF já proferiu condenação, mas pagamentos de salários continuam em vigor
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, danos ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. Apesar das condenações, todos os envolvidos continuam a receber patentes e remunerações, uma vez que a perda de soldo é uma decisão que compete ao Superior Tribunal Militar (STM), em um processo específico.
Solicitação abrange recursos do Fundo Partidário e ocupações em cargos públicos.
Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, de forma cautelar, suspenda todos os pagamentos realizados com recursos públicos a militares e outros agentes que tenham sido condenados, incluindo aqueles provenientes do Fundo Partidário.
No que diz respeito a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na perda de seus cargos como delegados da Polícia Federal. Já para os militares, ainda será necessária uma avaliação sobre a “indignidade para o oficialato”, considerando crimes que possam comprometer a honra e os valores éticos das Forças Armadas.
