Alexandre de Moraes justifica pena de 27 anos a Bolsonaro: ‘Se perpetuar no poder…’
O Supremo Tribunal Federal alcançou um consenso favorável à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em razão de sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A decisão foi proferida pela Primeira Turma, com os votos concordantes dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o único a apresentar divergência, defendendo a absolvição do ex-presidente.
Esta é a primeira ocasião em que um ex-presidente da República é julgado e condenado por crimes associados a um golpe de Estado. As sanções impostas totalizam 24 anos e 9 meses de reclusão, além de 2 anos e 6 meses de detenção, acompanhadas de uma multa estimada em R$ 370 mil.
Alexandre de Moraes se pronuncia sobre a fixação da pena.
O relator Alexandre de Moraes enfatizou a seriedade da liderança desempenhada por Bolsonaro em um esquema que buscava obstruir a alternância de poder. No entanto, considerou a atenuante da idade, uma vez que o réu ultrapassa os 70 anos.
Durante sua declaração, Moraes destacou que a culpabilidade do réu Jair Messias Bolsonaro é significativamente prejudicial, considerando que ele ocupou a Presidência da República entre 2019 e 2022. O ministro afirmou que Bolsonaro utilizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos para disseminar informações falsas, visando principalmente gerar instabilidade social e garantir sua permanência no poder.
Aperto na Imposição das Sanções Penais
O julgamento representa um marco significativo para a Justiça brasileira, não apenas pela condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, mas também pelo rigor na imposição de penas aos demais réus implicados na conspiração. O ex-ministro Augusto Heleno, por exemplo, recebeu uma pena de 24 anos.
