Caso Henry Borel pode ter reviravolta após decisão sobre Monique

A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento da morte do menino Henry Borel deverá ser alvo de recurso por parte da acusação. O anúncio foi feito logo após o encerramento do júri popular realizado no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que terminou na madrugada desta quinta-feira (4) após dez dias de sessões, depoimentos e debates entre defesa e acusação.

O caso, que teve enorme repercussão nacional desde 2021, voltou ao centro das discussões após a definição das penas aplicadas aos réus. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não existe intenção de matar, além de responder por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

Apesar da condenação por omissão, Monique recebeu perdão judicial relacionado ao crime de homicídio culposo. A decisão gerou forte reação da acusação e da família de Henry Borel, principalmente do pai da criança, Leniel Borel, que demonstrou indignação diante do resultado anunciado pelos jurados.

O assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende recorrer da sentença e solicitar a anulação da decisão envolvendo Monique Medeiros. Segundo ele, uma alteração feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação teria mudado o rumo do julgamento. Na avaliação da acusação, a reformulação influenciou diretamente o entendimento dos jurados e abriu caminho para a concessão do perdão judicial.

De acordo com Medina, antes da modificação realizada durante a fase final do júri, Monique poderia ter sido condenada em condições semelhantes às atribuídas a Jairinho. O representante da acusação argumenta que a mudança acabou favorecendo a defesa e alterando a interpretação jurídica sobre a participação da mãe de Henry nos acontecimentos que resultaram na morte do menino.

A fala do assistente de acusação aumentou ainda mais a repercussão em torno do caso, que já vinha sendo acompanhado de perto pela opinião pública desde março de 2021. A morte de Henry provocou comoção nacional após laudos apontarem que a criança apresentava diversas lesões graves pelo corpo, incompatíveis com a versão inicial de acidente doméstico apresentada por Jairinho e Monique.

Durante o julgamento, investigadores, médicos, peritos, familiares e testemunhas foram ouvidos ao longo de dez sessões consecutivas. Ex-companheiras do ex-vereador também prestaram depoimento relatando comportamentos agressivos atribuídos a Jairinho em relacionamentos anteriores.

Monique Medeiros chegou a apresentar uma nova versão dos fatos durante seu depoimento. Ela afirmou acreditar que Jairinho foi o responsável pelas agressões fatais contra Henry e relatou episódios de violência e controle psicológico dentro do relacionamento. O ex-vereador negou todas as acusações e permaneceu em silêncio diante de parte das perguntas feitas pela acusação e pela magistrada responsável pelo caso.

O pai do menino, Leniel Borel, reagiu duramente ao resultado relacionado à mãe da criança. Em declaração após o julgamento, ele classificou a decisão como “a terceira morte de Henry”. Segundo Leniel, a concessão do perdão judicial transmite uma mensagem perigosa para outros casos de violência infantil no país.

Para o pai da vítima, a decisão pode abrir precedente para interpretações consideradas brandas em situações nas quais responsáveis legais deixam de agir diante de sinais claros de violência contra crianças. A fala ganhou grande repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre responsabilidade parental, omissão e proteção infantil.

O promotor do caso, Fábio Vieira, também demonstrou preocupação com os efeitos do julgamento. Durante sua sustentação no plenário, ele afirmou que Henry foi submetido a sucessivas agressões e destacou que havia sinais evidentes de violência antes da morte do menino.

Especialistas da área jurídica passaram a discutir publicamente os critérios utilizados para a concessão do perdão judicial no caso. Alguns juristas apontam que o instituto é previsto na legislação brasileira em situações específicas, especialmente quando o réu já sofre consequências extremamente graves em razão do próprio fato criminoso. Outros avaliam que a aplicação da medida em um caso de tamanha repercussão poderá gerar debates importantes sobre os limites desse entendimento jurídico.

Mesmo após o encerramento do julgamento, o processo ainda pode ter novos desdobramentos. A defesa e a acusação possuem direito de recorrer da decisão em instâncias superiores. Com isso, a expectativa é de que o caso continue sendo discutido nos tribunais nos próximos meses.

A morte de Henry Borel se transformou em um dos casos criminais mais marcantes do país nos últimos anos. Além da repercussão nacional, o episódio impulsionou debates sobre violência doméstica contra crianças e levou à criação de propostas voltadas ao fortalecimento da proteção infantil. Agora, com os recursos anunciados pela acusação, o caso poderá voltar novamente ao centro das discussões jurídicas e sociais no Brasil.