Juiz do caso Adélio Bispo esclarece pontos e admite erro no sistema

O caso envolvendo Adélio Bispo de Oliveira voltou ao centro das discussões após o juiz responsável por sua custódia negar qualquer irregularidade na execução da medida de segurança imposta ao detento. A decisão foi apresentada depois que a defesa apontou possíveis falhas no cálculo do tempo de permanência no sistema penitenciário federal.

Segundo os advogados, o magistrado não estaria aplicando corretamente os critérios definidos pela Justiça, o que poderia manter Adélio preso por até 20 anos. A questão levou o caso à Corregedoria, que passou a analisar a conduta do juiz e os procedimentos adotados no processo.

Em resposta, o magistrado afirmou que não houve erro ou irregularidade na condução da medida. De acordo com ele, as inconsistências apontadas decorrem de limitações técnicas do sistema utilizado para registrar decisões judiciais. O juiz explicou que a plataforma permite inserir prazos de no máximo 24 meses, o que inviabilizaria o registro direto de períodos mais longos, como o estabelecido no caso.

Para contornar essa limitação, o responsável pelo caso informou que realiza os cálculos manualmente, fora do sistema, com o objetivo de garantir que não haja prejuízo ao detento. Ainda assim, a situação gerou questionamentos sobre a transparência e a precisão das informações registradas oficialmente.

Atualmente, Adélio segue detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde permanece desde 2018, após atacar o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O episódio teve grande repercussão nacional e resultou na aplicação de medida de segurança, já que o autor foi considerado inimputável pela Justiça.

Nos últimos anos, avaliações médicas apontaram agravamento no estado de saúde mental do detento. Um novo laudo pericial indicou que ele apresenta quadro de esquizofrenia paranoide, com sintomas persistentes e comprometimento significativo da percepção da realidade. De acordo com especialistas, o paciente não reconhece a própria condição e resiste ao tratamento, o que dificulta qualquer evolução clínica.

O documento também aponta que Adélio manifesta delírios de natureza religiosa, política e persecutória, além de apresentar episódios de instabilidade emocional ao longo do período de detenção. Em alguns relatos, ele chegou a mencionar ideias desconectadas da realidade, evidenciando a gravidade do quadro.

Outro ponto destacado pelos peritos é o impacto do ambiente prisional sobre a saúde mental do detento. Segundo a avaliação, o sistema penitenciário, com alto nível de vigilância e isolamento, contribui para o agravamento dos sintomas. A análise sugere que o local não é adequado para o tratamento necessário.

Diante desse cenário, especialistas recomendaram a transferência de Adélio para uma unidade de saúde especializada, como um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde poderia receber acompanhamento contínuo e adequado. A proposta, no entanto, ainda depende de decisão judicial.

Além das questões médicas, o caso também envolve decisões anteriores da Justiça. Há cerca de três anos, a desembargadora Luciana Pinheiro Costa determinou que a medida de segurança tivesse um limite temporal definido. Segundo informações, essa atualização não teria sido devidamente registrada no sistema, o que motivou novas contestações por parte da defesa.

Apesar das discussões jurídicas e dos questionamentos levantados, a situação de Adélio permanece inalterada até o momento. Ele segue sob custódia, considerado de risco contínuo e sem perspectiva imediata de mudança no regime.

O caso continua gerando debate entre especialistas do Direito e da área de saúde mental, especialmente sobre a adequação das medidas aplicadas e o equilíbrio entre segurança pública e tratamento adequado para pessoas com transtornos psiquiátricos.