Os advogados do ex-presidente informaram ao STF que houve uma piora na saúde de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro levou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido relacionado à sua situação de saúde, alegando agravamento do quadro clínico nos últimos dias. O movimento jurídico ocorre em meio à análise de um requerimento de prisão domiciliar por razões humanitárias, que depende diretamente de um laudo médico elaborado por uma junta pericial da Polícia Federal. Segundo os advogados, a ausência desse documento tem impedido o avanço do processo e prolongado a definição sobre o pleito apresentado à Corte.

De acordo com a petição encaminhada ao STF, Bolsonaro teria apresentado episódios de vômitos e uma crise de soluços persistente, o que, na avaliação da defesa, reforça a condição de saúde fragilizada. Os representantes legais sustentam que tais manifestações clínicas surgiram recentemente e indicariam uma piora em relação ao estado anteriormente registrado. A argumentação é usada para reforçar a necessidade de uma avaliação célere e completa por parte do Judiciário.

O ponto central do pedido é a demora na juntada do laudo médico produzido pela Polícia Federal. A perícia foi realizada no dia 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da corporação, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. O relator fixou prazo de dez dias para que o documento fosse anexado aos autos, prazo que, segundo a defesa, já se esgotou sem que a exigência tenha sido cumprida.

Os advogados afirmam que a ausência do laudo não apenas descumpre a determinação judicial, como também impede a atuação do assistente técnico indicado pela defesa. Sem acesso ao parecer oficial da perícia, não é possível apresentar manifestação técnica complementar, etapa considerada essencial para o regular andamento do pedido de prisão domiciliar. Com isso, a análise do mérito da solicitação acaba sendo postergada.

Na petição, a defesa solicita que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja formalmente intimada a providenciar, com urgência, a juntada do laudo médico. O objetivo é permitir que todas as partes envolvidas tenham acesso às informações necessárias para que o ministro relator possa avaliar, de forma completa, a pertinência da medida humanitária requerida.

O caso ocorre enquanto Bolsonaro permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde está preso desde 15 de janeiro. A defesa tem reiterado que as condições de saúde do ex-presidente exigem atenção especial e acompanhamento contínuo, argumento que sustenta o pedido de mudança no regime de cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022, decisão que marcou um dos capítulos mais relevantes do cenário político e jurídico recente do país. Agora, a discussão se concentra no aspecto humanitário do cumprimento da pena, com o Supremo Tribunal Federal avaliando se os elementos médicos apresentados, uma vez juntados aos autos, justificam a adoção de uma medida excepcional dentro dos parâmetros legais.