O Ministério Público Militar irá fazer um pedido de expulsão do ex-presidente do Exército
O Ministério Público Militar prepara um movimento inédito que pode marcar a história recente das Forças Armadas e do Judiciário brasileiro. Na próxima semana, o órgão deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar as representações que pedem a expulsão de militares já condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida coloca no centro do debate a relação entre disciplina militar, democracia e os limites institucionais após decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal, trazendo atenção não apenas do meio jurídico, mas também da opinião pública.
De acordo com apuração da CNN Brasil, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, manteve os trabalhos mesmo durante o recesso do Judiciário para finalizar os pedidos. A intenção é dar celeridade às representações que envolvem nomes de grande peso político e militar, o que amplia o impacto do caso. A expectativa é que o envio ao STM ocorra de forma simultânea, abrindo uma nova fase no processo que se arrasta desde as condenações já confirmadas.
Entre os alvos das representações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, o almirante Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Ao receber os pedidos, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir se os condenados são considerados indignos ou incompatíveis para permanecer nos quadros das Forças Armadas. Essa análise não revisa as condenações em si, já que não há mais possibilidade de recurso no STF, mas avalia os reflexos administrativos e institucionais das sentenças.
O procedimento no STM segue um rito definido. As representações do Ministério Público Militar serão distribuídas por sorteio eletrônico, com a escolha de um ministro relator para cada caso. A primeira providência será a intimação do militar envolvido, que terá dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso não haja manifestação nesse prazo, será nomeado um defensor público, que contará com o mesmo período para elaborar a defesa, garantindo o direito ao contraditório.
Após a fase inicial, o processo passa pela análise de um ministro revisor. Somente depois da devolução pelo revisor o relator solicita a inclusão do caso na pauta de julgamento. A data da sessão é definida pela presidente do Tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha. Esse trâmite, embora técnico, ganha relevância especial diante do ineditismo do tema e do perfil dos envolvidos, o que aumenta a atenção sobre cada etapa do julgamento.
O STM nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia, nem julgou a expulsão de generais condenados. Esse histórico torna o caso ainda mais simbólico, pois pode estabelecer um precedente para situações futuras. Apesar disso, dados dos últimos oito anos mostram que a Corte costuma acompanhar o entendimento do Ministério Público, tendo acolhido cerca de 93 por cento dos pedidos de expulsão apresentados, especialmente em casos de estelionato, peculato e corrupção passiva.
Como destacou a CNN Brasil, mesmo que a perda de patente seja confirmada, a legislação prevê que os militares condenados podem continuar recebendo remuneração, com a manutenção de pensões para esposas e familiares. Esse ponto costuma gerar debates e críticas, mas faz parte do arcabouço legal vigente. Com isso, o julgamento no STM não apenas definirá o futuro funcional dos envolvidos, como também reacenderá discussões mais amplas sobre responsabilidade, punição e os limites da legislação militar em episódios que afetam diretamente a democracia brasileira.
