Chega dura notícia para Eduardo Bolsonaro após atitude de Moraes
A manhã desta sexta-feira (14/11) começou com um daqueles movimentos que mexem com o ambiente político em Brasília. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu oficialmente o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão, realizada em plenário virtual, seguirá até o dia 25 de novembro, período em que os ministros vão decidir se há elementos suficientes para transformar o parlamentar em réu pelo crime de coação.
Logo no início da votação, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se a favor de aceitar a denúncia. O gesto, embora esperado por parte de quem acompanha os embates frequentes entre o ministro e o chamado núcleo bolsonarista, reforçou o peso político e jurídico desse julgamento — especialmente em um momento em que outras ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro também tramitam no tribunal.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para intimidar o STF durante o julgamento da Ação Penal 2.668. Nesse processo, o ex-presidente e mais sete aliados respondiam por crimes que envolviam articulações políticas e possíveis retaliações vindas do governo norte-americano. As sanções citadas incluíam desde tarifas econômicas até restrições diretas a ministros do Supremo, como cancelamento de vistos e enquadramento pela Lei Magnitsky, instrumento usado pelos EUA para punir violações graves de direitos humanos.
Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. Nas palavras do procurador, o deputado teria usado sua influência internacional para alimentar um clima de pressão e intimidação sobre o tribunal. É uma acusação grave, especialmente quando se lembra que, naquele mesmo período, Bolsonaro pai acabaria condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado.
Apesar da carga política intensa, a defesa de Eduardo está nas mãos da Defensoria Pública da União (DPU). Isso aconteceu depois que Moraes determinou que o órgão assumisse o caso, já que o parlamentar não constituiu advogado. E a DPU partiu para uma linha de argumentação que tenta desmontar a denúncia desde sua base: para a defensoria, Eduardo apenas exerceu sua liberdade de expressão e seu mandato parlamentar ao participar de reuniões políticas nos Estados Unidos.
A DPU afirma ainda que o deputado não tem — e nunca teve — poder para impor sanções contra o Brasil, sejam elas tarifárias ou diplomáticas. “A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona”, diz um trecho do parecer, ressaltando que decisões tomadas pelo governo norte-americano são atos soberanos do país e não poderiam ser atribuídas a um parlamentar brasileiro.
A Primeira Turma que analisa o caso atualmente é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que chegou a integrar o colegiado, foi transferido para a Segunda Turma após o julgamento da chamada “trama golpista”, em setembro deste ano.
Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro passa a ser réu, e o processo segue para instrução, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas. Caso contrário, o caso é arquivado. Até lá, o julgamento segue em ritmo silencioso, no ambiente virtual do Supremo, mas com olhos de todo o país acompanhando cada movimento.
