Fachin faz pente-fino em 104 casos antes de arquivar inquérito de fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, está conduzindo uma revisão detalhada de 104 procedimentos vinculados ao chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O trabalho faz parte dos passos finais antes de um possível encerramento definitivo da investigação, em meio a um processo de reorganização interna na Corte.
A etapa começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do inquérito em meio a um momento de tensão institucional entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na ocasião, ele transferiu a condução do caso para si mesmo, mas decidiu manter todos os atos e decisões já proferidas como válidos. “Desde o recebimento desses autos pela Presidência, iniciou-se uma etapa de análise dos autos e dos procedimentos a ele relacionados”, explicou Fachin em comunicado oficial. O levantamento inicial identificou mais de uma centena de documentos, entre petições e investigações preliminares, parte dos quais precisou ser digitalizada e organizada para permitir a avaliação adequada.
Atualmente, a equipe da Presidência do STF avalia cada um desses processos individualmente, separando aqueles que já reúnem elementos suficientes para uma decisão daqueles que ainda exigem novas providências. Nos casos em que forem necessárias diligências complementares, os autos poderão ser encaminhados à Polícia Federal para instrução e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão ministerial decidir, ao final, se apresenta denúncia ou solicita o arquivamento de cada procedimento.
O número de 104 processos foi informado por Fachin em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, que havia solicitado acesso à íntegra das investigações relacionadas ao tema, inclusive a documentos sob sigilo. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que três dos procedimentos citados por Fux já são públicos e podem ser consultados imediatamente. O inquérito principal, porém, segue em regime de sigilo enquanto a análise não for concluída.
Fachin explicou que pretende concluir a análise de todos os casos pendentes antes de efetivamente arquivar o inquérito e liberar o acesso integral aos autos. “Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, registrou o presidente da Corte em seu documento. Não foi estabelecido um prazo fixo para a conclusão dos trabalhos.
É importante destacar que o eventual encerramento do inquérito não significa a revisão ou anulação das decisões tomadas anteriormente. “A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo. Também não alcança as ações penais em que a denúncia já tenha sido recebida”, reforçou Fachin. Ou seja, os processos que já avançaram para a fase judicial continuam seguindo seus trâmites normais independentemente do que acontecer com o inquérito principal.
A troca de relatoria ocorreu num momento de forte atrito interno no Supremo. Dias antes da decisão de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes havia incluído acusações contra o ministro André Mendonça no âmbito desse mesmo inquérito. Por sua vez, Mendonça havia tornado público um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes — episódio que aprofundou as divergências entre os magistrados. A revisão em curso agora busca organizar e dar encaminhamento técnico-jurídico aos mais de cem procedimentos acumulados ao longo desses sete anos, com transparência e respeito ao devido processo legal.
