Movimento da PGR surpreende antes de decisão sobre Moraes no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de uma ação que reúne informações sobre a rede de pagamentos não declarados atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionada ao Banco Master. O posicionamento atende a um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou acesso dos demais integrantes da Corte aos documentos antes da sessão plenária marcada para esta terça-feira (15). Segundo a PGR, o conteúdo é considerado relevante para que os ministros tenham uma visão mais ampla dos elementos que envolvem o chamado caso Master.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Para o órgão, como os documentos podem contribuir para a compreensão da totalidade dos fatores que serão analisados pelo STF, o sigilo da Petição 15.645 também deve ser retirado. A solicitação ocorre em um momento de forte tensão interna na Corte, às vésperas de uma sessão extraordinária que deverá avaliar se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação envolvendo Moraes e sua relação com Vorcaro. A decisão sobre a publicidade dos documentos caberá ao ministro responsável pelo procedimento.

O caso ganhou novo capítulo depois que o ministro André Mendonça, que era responsável pela relatoria de processos relacionados ao Banco Master, determinou a retirada do sigilo de dezenas de procedimentos. Quase 40 processos passaram a ter documentos acessíveis, mas a Petição 15.645 permanecia protegida por sigilo. Moraes pediu que esse material também fosse disponibilizado aos ministros, argumentando que os elementos seriam essenciais para a análise que será feita pelo plenário. A ação, segundo informações apuradas pelo UOL, contém detalhes sobre movimentações financeiras e pagamentos atribuídos ao entorno de Vorcaro e do Banco Master.

A relação entre Moraes e Vorcaro passou a ser um dos principais pontos de atenção da crise envolvendo o caso Master após a divulgação de um relatório da Polícia Federal. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do documento, que apresenta registros de conversas entre o ministro e o então banqueiro. Em mensagens datadas de novembro de 2025, Vorcaro teria procurado Moraes para questionar sobre a possibilidade de ser preso e sobre a necessidade de deixar o país. Em outra conversa, registrada na véspera da prisão do empresário, ele voltou a perguntar ao ministro sobre a possibilidade de uma medida contra ele. O conteúdo divulgado não permite saber integralmente quais teriam sido as respostas de Moraes, já que parte das mensagens foi enviada em formato de visualização única.

A análise do STF ocorrerá sob uma nova relatoria. No sábado (12), o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu o procedimento que trata da possibilidade de investigação de Moraes, retirando-o da relatoria que estava com Mendonça. A mudança foi fundamentada no regimento interno do Supremo, segundo o qual apurações preliminares envolvendo integrantes do próprio tribunal devem ser conduzidas pelo presidente da Corte. Fachin também determinou que determinados procedimentos relacionados ao Banco Master e a outras investigações fossem encaminhados à Presidência, embora os processos principais continuem sob responsabilidade de Mendonça.

A sessão de terça-feira será acompanhada de perto porque poderá definir os próximos passos da apuração envolvendo Moraes e Vorcaro. Os ministros deverão avaliar os elementos já reunidos e decidir se há fundamento para abrir formalmente uma investigação ou se o pedido deve ser arquivado. A eventual retirada do sigilo da Petição 15.645 permitirá que os integrantes do STF tenham acesso ao material antes da análise colegiada. Independentemente do resultado, a decisão deverá ter impacto sobre a crise institucional provocada pelas diferentes interpretações acerca da condução das investigações do caso Master, enquanto os fatos e as responsabilidades de cada envolvido continuam sendo examinados pelas autoridades competentes.