STF bloqueia R$ 1,9 bilhão em bens no exterior ligados ao Banco Master e ao grupo de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio judicial de mais de R$ 1,9 bilhão em bens mantidos no exterior e ligados ao Banco Master e a empresas de seu grupo econômico. A medida alcança um conjunto de patrimônio que inclui imóveis nos Estados Unidos, embarcações, veículos e obras de artistas reconhecidos internacionalmente. Segundo os documentos tornados públicos, 18 bens localizados fora do Brasil foram avaliados em aproximadamente R$ 1,9 bilhão, enquanto outros quatro itens ainda não tiveram seus valores definidos. Por essa razão, a estimativa final do patrimônio alcançado pela decisão pode superar R$ 2 bilhões. A determinação faz parte das investigações relacionadas ao Banco Master e tem como objetivo preservar ativos enquanto as autoridades avançam na apuração dos fatos. Nem todos os bens relacionados no processo, contudo, haviam sido efetivamente localizados pelos investigadores até a divulgação das informações. 

Entre os itens registrados no processo aparecem propriedades de alto valor nos Estados Unidos. A relação inclui um apartamento duplex na Flórida, uma residência de veraneio acompanhada de uma casa destinada a visitantes no mesmo estado e uma propriedade no Colorado. Também fazem parte do conjunto um iate, outras embarcações, uma Mercedes-Benz e um Ford Bronco. Outro valor expressivo relacionado no procedimento é de aproximadamente R$ 280 milhões, atribuído à venda de uma aeronave. Além desses bens internacionais, a medida judicial também alcançou R$ 21,4 bilhões em ativos de instituições financeiras liquidadas, assim como imóveis associados às empresas incluídas na investigação. A dimensão dos números mostra que a decisão vai muito além dos bens de uso pessoal e alcança uma parcela significativa dos ativos financeiros e patrimoniais vinculados às instituições submetidas às medidas de preservação determinadas no processo. 

A coleção de obras de arte relacionada ao grupo também chamou atenção pelo valor e pelos nomes presentes. De acordo com os documentos divulgados, duas pinturas de Jean-Michel Basquiat foram avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões. Outra obra, atribuída a Pablo Picasso, aparece com avaliação estimada em R$ 40 milhões. A lista ainda inclui trabalhos de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson, alguns dos quais permaneciam sem avaliação financeira indicada no processo. A presença dessas peças ajuda a explicar por que o valor global do patrimônio pode crescer conforme as avaliações forem concluídas. Apesar da repercussão dos itens, o bloqueio não equivale a uma decisão definitiva sobre propriedade irregular ou responsabilidade das pessoas investigadas. Trata-se de uma medida patrimonial determinada no curso de uma investigação, destinada a impedir que determinados ativos sejam transferidos ou deixem de estar disponíveis enquanto o caso continua sob análise judicial. 

A decisão de Mendonça foi tomada em 24 de julho, após um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 19 de junho. Na argumentação encaminhada ao STF, a PGR defendeu a necessidade de preservar os ativos alcançados pelas liquidações extrajudiciais para evitar que o patrimônio fosse dispersado antes da definição sobre sua destinação. O órgão também mencionou possíveis prejuízos suportados pela Fazenda Pública e pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Embora o FGC seja uma entidade privada, sua estrutura é financiada pelas instituições integrantes do sistema, incluindo bancos públicos, circunstância citada pela Procuradoria ao defender a medida. Assim, o bloqueio foi apresentado como uma providência de conservação patrimonial, permitindo que os ativos permaneçam disponíveis enquanto as investigações, análises financeiras e eventuais decisões posteriores avançam pelas instâncias responsáveis. 

A determinação alcançou ativos vinculados a diversas instituições relacionadas ao grupo. Entre elas estão Banco Master, Banco Master de Investimento, Banco Letsbank, Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Pleno, Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Banco Master Múltiplo. O alcance da medida reforça a dimensão financeira do processo e mostra que a apuração não está restrita a um único patrimônio ou empresa. A decisão permaneceu sob sigilo durante parte de sua tramitação e tornou-se conhecida depois que o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a ampliação da publicidade dos procedimentos ligados às investigações do Banco Master. Com a divulgação dos documentos, passaram a ser conhecidos tanto os valores envolvidos quanto a diversidade dos bens incluídos nas medidas de preservação patrimonial adotadas pelo Supremo. 

O caso agora entra em uma etapa na qual a localização, avaliação e situação jurídica desses ativos deverão continuar sendo verificadas pelas autoridades. O valor de R$ 1,9 bilhão corresponde aos 18 bens internacionais que já receberam avaliação, mas quatro itens permanecem sem estimativa definida, razão pela qual o total relacionado ao patrimônio no exterior pode ultrapassar R$ 2 bilhões. Paralelamente, os R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições liquidadas permanecem abrangidos pelas medidas determinadas no processo.

 É importante destacar que o bloqueio patrimonial não constitui condenação e não permite concluir antecipadamente pela responsabilidade de Daniel Vorcaro, das empresas ou de outras pessoas mencionadas nas investigações. As conclusões dependerão das provas reunidas e das decisões posteriores das autoridades competentes. Por enquanto, a medida garante que uma parcela expressiva do patrimônio permaneça preservada enquanto o STF, a PGR e os órgãos de investigação dão continuidade à análise do caso Master.