Van Hattem anuncia pedido de impeachment contra Flávio Dino após decisão sobre comando da PF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal abriu um novo capítulo na tensão institucional que tomou conta de Brasília nesta quarta-feira (9). Horas depois da medida, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que está protocolando um pedido de impeachment contra Dino, sob a alegação de possível crime de responsabilidade. A manifestação do parlamentar ocorreu nas redes sociais e rapidamente ganhou repercussão no meio político. O episódio envolve decisões divergentes dentro do próprio Supremo e coloca novamente em debate os limites das decisões individuais de ministros da Corte, além da forma como devem ser resolvidos conflitos entre determinações tomadas em processos distintos. 

O novo movimento começou após Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada como diretor de Inteligência da instituição. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por determinação do ministro André Mendonça. Na decisão anterior, Mendonça mencionou suspeitas relacionadas à elaboração e circulação de relatórios de inteligência da PF e justificou a adoção de medidas preventivas. A maioria da Segunda Turma chegou a acompanhar o entendimento do relator, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com isso, a posterior decisão de Dino provocou questionamentos políticos e jurídicos sobre a coexistência de determinações diferentes dentro do Supremo. 

Ao justificar a reintegração, Dino apontou problemas processuais na origem do afastamento. Entre os argumentos apresentados pelo ministro está o entendimento de que um partido político não teria legitimidade para solicitar determinadas medidas cautelares em uma investigação de natureza criminal. O pedido que levou ao afastamento havia sido apresentado pelo partido Novo. Dino também sustentou que a controvérsia deveria receber apreciação adequada do colegiado do Supremo e determinou o restabelecimento das funções dos dois dirigentes da Polícia Federal. Segundo a decisão, a reintegração permaneceria vinculada ao cumprimento das medidas determinadas nos processos sob sua relatoria. O fundamento jurídico utilizado pelo ministro passou imediatamente a ser analisado por parlamentares, especialistas e integrantes do próprio Judiciário. 

Van Hattem, por sua vez, declarou considerar a atuação de Dino incompatível com as regras que deveriam orientar o funcionamento da Corte. O deputado informou que pretende fundamentar o pedido de impeachment no artigo 39 da Lei nº 1.079, de 1950, que trata das hipóteses de crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do Supremo. Entre os pontos mencionados pelo parlamentar está o fato de Dino ter adotado uma decisão individual ao mesmo tempo em que reconheceu, segundo a interpretação apresentada por Van Hattem, que a questão deveria ser examinada pelo Plenário. O deputado também questionou a utilização de uma petição diferente daquela em que Mendonça havia determinado o afastamento dos dirigentes da PF. Essas afirmações representam a posição do parlamentar e ainda dependem de análise jurídica e institucional. 

Outro aspecto levantado por Van Hattem foi a relação institucional anterior entre Dino e Andrei Rodrigues. Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Flávio Dino comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, período em que Rodrigues ocupou a direção-geral da Polícia Federal. O parlamentar utilizou esse histórico para questionar a decisão desta quarta-feira. A existência dessa relação profissional anterior, entretanto, não comprova por si só qualquer irregularidade na decisão judicial, e eventuais alegações de conflito ou responsabilidade precisam ser avaliadas pelos órgãos competentes conforme as regras previstas na legislação. Veículos como Reuters também registraram que Dino foi superior de Rodrigues durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, ao contextualizar a controvérsia desta quarta-feira. 

A movimentação amplia a pressão política sobre o Supremo em um momento em que decisões relacionadas à Polícia Federal já provocam divergências entre ministros e repercussão no Congresso. O anúncio feito por Van Hattem, por enquanto, representa a iniciativa de um parlamentar para solicitar a abertura de um procedimento de responsabilização, e não significa que Flávio Dino tenha cometido crime de responsabilidade ou que haverá afastamento do cargo. Caberá às instâncias competentes avaliar os argumentos apresentados, sua admissibilidade e eventual continuidade do pedido. Paralelamente, a situação de Andrei Rodrigues e as decisões conflitantes sobre sua permanência na direção da PF permanecem no centro das discussões jurídicas. Com novos posicionamentos surgindo ao longo do dia, o tema deve continuar entre os principais assuntos da agenda institucional em Brasília.