Tensão entre Poderes: Requerimento assinado por 20 senadores pede impeachment de Alexandre de Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado Federal um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à crise institucional que envolve o magistrado e as investigações relacionadas ao Banco Master. A representação aponta, em tese, possível crime de responsabilidade e pede que os fatos sejam analisados pelo Senado antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. O documento concentra parte dos questionamentos nas relações entre Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O pedido foi apresentado em um momento de forte pressão política sobre a atuação do Supremo.

A iniciativa ganhou peso político porque Vieira não apresentou a representação sozinho. Ao todo, 20 senadores assinaram o documento, incluindo nomes de diferentes partidos e correntes políticas. Entre eles estão Leila Barros, Jorge Kajuru, Flávio Arns, Hamilton Mourão, Damares Alves, Tereza Cristina, Esperidião Amin, Carlos Viana, Mara Gabrilli, Carlos Portinho, Marcos Pontes, Vanderlan Cardoso e outros parlamentares. O grupo solicita que a Presidência do Senado receba a denúncia e permita a realização de diligências, como obtenção de documentos e convocação de testemunhas, para esclarecer os pontos levantados.

Um dos principais pontos apresentados pelos senadores envolve um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes. Segundo a representação, o acordo previa pagamentos de R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses, com valor bruto superior a R$ 131 milhões. O documento também menciona um segundo contrato, de maio de 2025, com teto de R$ 50 milhões e previsão de atuação jurídica em assuntos relacionados às investigações envolvendo os controladores da instituição financeira. O escritório da esposa de Moraes afirmou que o primeiro contrato existiu e foi encerrado após a liquidação do banco, enquanto o segundo acordo citado não teria sido efetivamente assinado.

Outro elemento que aparece na representação são metadados relacionados ao primeiro contrato. Segundo os senadores, registros digitais indicariam que uma versão do documento foi acessada e modificada por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A informação também foi objeto de reportagens baseadas em documentos analisados pela Polícia Federal. O escritório de Viviane confirmou que Moraes teve acesso ao contrato, mas explicou que ele teria analisado o documento justamente para verificar a existência de eventual impedimento ou conflito de interesses. Assim, a existência do acesso ao arquivo é um dos pontos que os autores do pedido querem esclarecer, mas isso, por si só, não estabelece uma irregularidade.

A representação também faz referência a mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro durante as investigações. Entre os registros mencionados estão contatos atribuídos a Moraes e conversas relacionadas ao escritório de sua esposa. A Polícia Federal identificou ainda referências a encontros e possíveis tratativas envolvendo autoridades. Entretanto, os próprios documentos divulgados até agora não comprovam que eventuais solicitações feitas por Vorcaro tenham sido atendidas por Moraes, nem que decisões judiciais relacionadas ao Banco Master tenham sido interrompidas ou modificadas em benefício do empresário. Esses são justamente alguns dos pontos que os senadores afirmam precisar ser esclarecidos em uma eventual apuração.

Para Alessandro Vieira, a apresentação da denúncia representa uma tentativa de colocar os fatos sob análise institucional, em vez de antecipar conclusões. O senador afirmou que considera necessário “persistir” e apresentar uma representação considerada por ele “sóbria e técnica”, mesmo diante das dificuldades políticas para que um processo desse tipo avance. A decisão sobre receber ou não a denúncia e dar andamento ao procedimento, porém, não depende apenas da quantidade de assinaturas. O Senado possui regras próprias para o processamento de pedidos de impeachment de ministros do STF, e a tramitação exige decisões dentro da estrutura da própria Casa.

O novo pedido surge em uma semana de grande tensão dentro do Supremo, que também envolve o ministro André Mendonça. Moraes havia solicitado que a atuação de Mendonça fosse analisada, mas o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o pedido do inquérito das fake news e encaminhá-lo para um procedimento separado. Paralelamente, aumentou a pressão política sobre Moraes por causa das informações relacionadas a Vorcaro e ao Banco Master. O pedido apresentado por Vieira, portanto, acrescenta uma nova frente ao cenário e coloca o Senado diante de uma decisão de grande repercussão institucional. Por enquanto, trata-se de uma denúncia apresentada por parlamentares: não há decisão de impeachment contra Moraes, e os fatos citados ainda dependem de análise e eventual apuração pelos órgãos competentes.