Mendonça pede afastamento cautelar de Moraes e eleva tensão institucional no STF
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo após o ministro André Mendonça pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Natuza Nery, da GloboNews, e posteriormente repercutida por diferentes veículos. Segundo a apuração, Mendonça teria defendido que Fachin adotasse a medida imediatamente e, posteriormente, submetesse a decisão à análise do plenário do Supremo, mecanismo conhecido juridicamente como decisão ad referendum. O movimento ocorreu depois de Moraes encaminhar à Presidência do STF acusações contra Mendonça relacionadas à maneira como o colega conduziu investigações envolvendo o Banco Master e a Operação Sem Desconto. Até o momento, Fachin não determinou o afastamento de Moraes, e a solicitação de Mendonça ainda depende de análise institucional.
A reação de Mendonça acontece em meio a uma sequência de divergências que passaram a envolver diretamente os dois ministros. Moraes apresentou ao presidente do Supremo documentos nos quais aponta supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e comprometimento da imparcialidade judicial por parte de Mendonça. Entre os questionamentos estão a alegação de que o relator teria interferido excessivamente na condução de diligências policiais, participado de tratativas referentes a uma possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro e direcionado investigações para determinadas autoridades por razões pessoais ou políticas. Essas são, porém, acusações apresentadas por Moraes e ainda não julgadas. Não há decisão reconhecendo que Mendonça tenha cometido qualquer dessas irregularidades, e o ministro terá oportunidade de responder formalmente aos questionamentos dentro do procedimento conduzido pela Presidência do STF.
O embate se intensificou depois que Mendonça tornou público um relatório produzido pela Polícia Federal com informações extraídas de aparelhos relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material contém registros de mensagens, referências a encontros e contatos envolvendo diversas autoridades, entre elas Alexandre de Moraes. A divulgação desses elementos provocou forte repercussão política e jurídica e abriu discussões sobre os limites das relações mantidas entre integrantes do sistema de Justiça e o ex-banqueiro. A Procuradoria-Geral da República também passou a questionar aspectos da obtenção e da utilização dessas informações, sustentando que diligências envolvendo ministros do Supremo devem obedecer a regras específicas de competência. Assim, além do conteúdo das mensagens, o próprio procedimento usado para analisá-las passou a fazer parte da controvérsia instalada na Corte.
Segundo as informações divulgadas sobre a conversa entre Mendonça e Fachin, o relator do caso Master considerou que a situação de Moraes justificaria uma providência cautelar até que o plenário pudesse avaliar os acontecimentos. Isso não significa, contudo, que um ministro possa simplesmente retirar outro integrante da Corte de maneira definitiva. Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que uma investigação, por si só, não implica afastamento automático de um ministro do STF. Eventuais medidas dessa natureza dependem do enquadramento jurídico, da competência do órgão responsável e das garantias constitucionais asseguradas ao magistrado. Em situações envolvendo responsabilidade de ministros do Supremo, também existem atribuições específicas do Senado Federal. Por isso, o pedido apresentado por Mendonça abre uma discussão institucional relevante, mas seu eventual acolhimento dependerá da interpretação de Fachin e, possivelmente, do plenário da Corte.
Fachin já adotou uma postura de cautela diante do conflito. O presidente do STF determinou que os principais envolvidos apresentem esclarecimentos e tem buscado organizar as diferentes acusações em procedimento próprio, separando a controvérsia do tradicional inquérito das Fake News. A ideia é reunir informações antes de qualquer apreciação colegiada. A situação é especialmente sensível porque os dois lados passaram a questionar condutas um do outro enquanto investigações de grande repercussão continuam em andamento. De um lado, Moraes sustenta que Mendonça teria ultrapassado limites na condução das apurações; de outro, Mendonça considera necessário aprofundar a análise dos contatos encontrados no material relacionado a Vorcaro. No centro desse cenário está Fachin, responsável por preservar o funcionamento institucional do tribunal e assegurar que todas as versões sejam avaliadas com direito ao contraditório.
O episódio representa, portanto, mais uma etapa de uma crise que ultrapassou a investigação original sobre o Banco Master e passou a atingir diretamente a relação entre integrantes do Supremo, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Senado. Está confirmado que Mendonça pediu a Fachin uma medida cautelar contra Moraes, segundo apuração divulgada pela GloboNews e confirmada por outros veículos; não está confirmado que Moraes será afastado, nem existe decisão definitiva nesse sentido. Também permanece pendente a análise das acusações feitas contra Mendonça. A expectativa agora está voltada para a manifestação dos envolvidos e para a decisão que Fachin adotará diante dos pedidos apresentados. Enquanto isso, o caso segue exigindo atenção especial à distinção entre alegações, hipóteses investigativas e fatos efetivamente comprovados, sobretudo porque envolve autoridades situadas no nível mais elevado do Judiciário brasileiro.
