Bergamo: Senadores articulam pedir impeachment de Mendonça

A tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4), com a revelação de que aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutem a possibilidade de um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, do STF. Segundo apuração da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, parlamentares próximos a Alcolumbre passaram a avaliar o tema depois que Alexandre de Moraes apresentou acusações contra Mendonça relacionadas à condução das investigações dos casos Banco Master e INSS. A articulação ainda está em estágio político e não significa que exista processo de impeachment aberto contra Mendonça. Interlocutores consideram, inclusive, que uma eventual representação deveria partir de um jurista, entidade ou pessoa de fora do Senado, evitando que a iniciativa seja formalmente atribuída aos próprios aliados de Alcolumbre. 

A principal base mencionada nessa movimentação é um conjunto de relatórios de inteligência da Polícia Federal apresentado por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin. Moraes sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites da supervisão judicial, direcionado diligências e adotado tratamentos distintos conforme os personagens envolvidos nas investigações. Entre as acusações apresentadas estão possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro também afirmou que haveria motivação pessoal ou política em determinadas providências relacionadas a autoridades, incluindo o próprio Davi Alcolumbre. Nenhuma dessas acusações, entretanto, foi julgada. Mendonça ainda terá oportunidade de responder formalmente às alegações, e Fachin já retirou o pedido apresentado por Moraes do inquérito das Fake News para submetê-lo a procedimento específico na Presidência do Supremo. 

Um elemento particularmente relevante para o debate é a natureza do documento policial utilizado. Reportagens da Folha e do Metrópoles mostram que um dos relatórios empregados por Moraes é classificado pela própria PF como “sem valor probatório”, contém análises com graus de confiança “baixo” ou “moderado” e não possui assinatura identificando delegado responsável. O material é de inteligência, o que significa que pode servir para levantar hipóteses, organizar informações e indicar pontos que mereçam apuração posterior, mas suas conclusões não equivalem automaticamente a provas capazes de demonstrar responsabilidade jurídica. O próprio documento faz ressalvas sobre a utilização externa de algumas de suas avaliações. Por isso, transformar essas hipóteses diretamente em fundamento definitivo para responsabilização de Mendonça exigiria uma etapa adicional de comprovação, com documentos, depoimentos e demais elementos submetidos ao contraditório. 

Entre as hipóteses presentes no relatório está a avaliação de que Alcolumbre poderia se tornar um “alvo estratégico” das investigações conduzidas sob supervisão de Mendonça. Os analistas relacionam essa possibilidade ao poder do presidente do Senado sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e às divergências ocorridas no passado durante a indicação de Mendonça para a Corte. Até agora, porém, não há confirmação de que André Mendonça tenha formalmente determinado uma investigação contra Alcolumbre por razões pessoais. A diferença é importante: uma análise de inteligência que projeta um possível cenário não comprova que esse cenário tenha sido planejado pelo ministro. Ainda assim, segundo a apuração de Bergamo, aliados do presidente do Senado enxergam essas informações como argumento político para sustentar uma eventual representação contra Mendonça. 

A discussão também cria um dilema para Alcolumbre. O presidente do Senado enfrenta pressão de parlamentares para analisar pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, especialmente após a divulgação de mensagens do caso Master. Ao mesmo tempo, interlocutores citados pela Folha avaliam que abrir um procedimento contra Mendonça enquanto mantém paralisados pedidos relacionados a Moraes poderia aumentar os questionamentos sobre o critério adotado pela Presidência da Casa. Por isso, uma ala próxima a Alcolumbre consideraria mais útil manter a possibilidade de impeachment de Mendonça como instrumento de pressão política do que necessariamente avançar imediatamente com o processo. A existência dessa discussão demonstra como a crise do Banco Master ultrapassou o campo exclusivamente judicial e passou a interferir diretamente nas relações entre STF, Senado, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República. 

Neste momento, portanto, o cenário exige cautela. Está confirmado que senadores próximos a Alcolumbre discutem politicamente um eventual pedido de impeachment de André Mendonça e que relatórios apresentados por Moraes fazem acusações relevantes sobre a atuação do ministro. Também está documentado que parte do material usado nessa controvérsia foi produzida para fins de inteligência e não possui, por si só, valor probatório. Não consigo confirmar que haja fundamento jurídico suficiente para o impeachment de Mendonça, porque isso dependerá da existência de provas capazes de sustentar eventual crime de responsabilidade e da análise institucional competente. Fachin já deu prazo para manifestações e assumiu a condução da controvérsia fora do inquérito das Fake News. Os próximos movimentos deverão indicar se a articulação permanecerá nos bastidores do Senado ou se resultará efetivamente na apresentação de uma denúncia formal contra o ministro.