Moraes cita relatórios da PF e aponta direcionamento de investigações por Mendonça
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira uma decisão em que acusa o colega André Mendonça de direcionar investigações por motivos pessoais e políticos. O documento, assinado no âmbito do inquérito das fake news, cita relatórios de inteligência da Polícia Federal e aponta a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça como relator de operações sensíveis.
De acordo com a decisão, os relatórios da PF analisam a condução das operações Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master. Moraes afirma que os documentos indicam usurpação da direção das investigações pela autoridade policial, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos específicos.
Entre os nomes citados nos relatórios está o próprio Moraes. Segundo a análise da Polícia Federal, Mendonça teria demonstrado interesse no início de uma investigação formal contra o colega e solicitado, em mais de uma ocasião, que a equipe apresentasse elementos capazes de justificar o avanço da apuração. O ministro também menciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um dos documentos avalia que o senador constituiria um provável alvo estratégico, considerando sua força política, o favoritismo para manter a presidência da Casa e o consequente controle da pauta legislativa, inclusive no processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão destaca ainda o histórico entre Mendonça e Alcolumbre. Os relatórios recordam que, durante a indicação do ministro ao STF no governo anterior, o senador teria representado um obstáculo relevante ao andamento do processo de sabatina. Moraes argumenta que esse contexto, combinado com a influência de Alcolumbre sobre a pauta do Senado, reforçaria a hipótese de motivação política no direcionamento das investigações.
Além das acusações relacionadas a alvos específicos, a decisão aponta outras condutas. Moraes afirma que Mendonça teria interferido em atribuições próprias da Polícia Federal, determinado medidas que afetaram a cadeia de custódia de provas e tratado de forma assimétrica autoridades em situações semelhantes. Os relatórios também registram manifestações de interesse em afastar o diretor-geral da Polícia Federal e questionamentos sobre a confiança depositada no procurador-geral da República, em razão de sua proximidade com outro ministro da Corte.
O documento foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que adote as providências que entender necessárias. Moraes utilizou o inquérito das fake news, sob sua relatoria desde 2019, como veículo formal para a apresentação das acusações. A decisão ocorre dois dias após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalhava mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e citava contatos atribuídos a Moraes.
O episódio se insere em um momento de tensão interna no Supremo Tribunal Federal. Mendonça é o relator dos dois principais inquéritos em andamento envolvendo o sistema financeiro e a previdência social, ambos com potencial de impacto político e econômico. A retirada de sigilo do relatório sobre Vorcaro havia gerado repercussão pública e discussões sobre a relação entre autoridades e investigados. A resposta de Moraes, ao trazer à tona os relatórios de inteligência da Polícia Federal, amplia o debate sobre os limites da supervisão judicial em investigações complexas.
Os documentos da Polícia Federal, conforme reproduzidos na decisão, classificam as condutas observadas como indícios que merecem análise mais aprofundada. Não se trata de conclusões definitivas, mas de avaliações de inteligência elaboradas durante o acompanhamento das operações. Moraes argumenta que a combinação desses elementos configura a necessidade de exame institucional pela presidência da Corte.
O caso envolve questões centrais para o funcionamento do sistema de Justiça. A supervisão judicial de investigações policiais exige equilíbrio entre o poder de fiscalização do magistrado e o respeito às atribuições da autoridade policial. Quando surgem indícios de direcionamento seletivo ou de interferência irregular, a análise institucional torna-se indispensável para preservar a imparcialidade e a credibilidade das apurações.
Até o momento, não houve pronunciamento oficial de André Mendonça sobre o conteúdo da decisão. O presidente do Senado também não se manifestou publicamente. Fachin, na condição de presidente do Supremo, deverá avaliar o encaminhamento dado por Moraes e definir os próximos passos processuais. O episódio mantém o foco sobre a relação entre os Poderes e sobre a condução de inquéritos de grande repercussão nacional, em um momento em que o Supremo Tribunal Federal lida com demandas de alta complexidade jurídica e política.
