Lula reage à sabatina de Flávio e leva o caso ao TSE

A coligação que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar direito de resposta a declarações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a sabatina realizada pela TV Globo na última sexta-feira (28). O pedido foi apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, além da Federação PSol-Rede. A campanha de Lula sustenta que o candidato do PL teria apresentado informações falsas ou descontextualizadas sobre diferentes assuntos relacionados ao governo, à disputa eleitoral e à própria trajetória política.

O documento protocolado pela coligação solicita que a TV Globo e Flávio Bolsonaro deem espaço para que os representantes de Lula apresentem suas versões sobre os pontos contestados. Para a equipe jurídica da campanha, as declarações ocorreram durante uma entrevista de grande audiência e em um período considerado relevante para a formação da opinião dos eleitores. Os advogados afirmam que determinadas falas ultrapassariam os limites da crítica política e apresentariam informações que, segundo eles, não corresponderiam aos fatos. A coligação classificou o conjunto das declarações como parte de uma estratégia eleitoral destinada a fortalecer a imagem do candidato do PL e, ao mesmo tempo, questionar a atuação do adversário.

Entre os oito pontos apresentados no pedido de resposta estão declarações relacionadas às urnas eletrônicas, à homenagem prestada por Flávio Bolsonaro ao ex-PM Adriano da Nóbrega, aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, à relação do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro e ao filme “Dark Horse”. Também foram incluídas manifestações sobre o tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o poder de compra do salário mínimo e a origem e gratuidade do Pix. A campanha de Lula afirma que, em todos esses casos, existem informações ou registros que, na avaliação dos advogados, contradizem ou colocam em contexto diferente aquilo que foi apresentado pelo senador durante a sabatina.

Em relação às urnas eletrônicas, a coligação contesta a afirmação de que Flávio jamais teria questionado o sistema eleitoral brasileiro. Segundo os representantes de Lula, existem declarações públicas anteriores nas quais o senador teria colocado em dúvida a segurança ou a confiabilidade das urnas. Outro ponto envolve Adriano da Nóbrega. A campanha petista afirma que havia acusações relevantes contra o ex-PM no período em que ele recebeu uma homenagem de Flávio, contrariando a versão apresentada pelo candidato do PL durante a entrevista. A coligação também questiona a fala sobre o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, e sua suposta posição política.

Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 também aparecem entre os temas contestados. Durante a sabatina, Flávio Bolsonaro classificou os episódios como uma situação que teria sido uma farsa. A coligação de Lula rebateu a declaração e argumentou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional e resultaram na condenação de envolvidos. Sobre Daniel Vorcaro e o filme “Dark Horse”, os advogados questionam a versão de Flávio de que sua relação com o banqueiro estaria restrita à produção cinematográfica e de que as informações sobre recursos já seriam conhecidas publicamente.

Outro eixo da representação envolve assuntos econômicos. A coligação contesta a tentativa de atribuir ao governo Lula responsabilidade pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Também rebate a declaração de que o salário mínimo estaria perdendo poder de compra em razão dos gastos públicos. Segundo a campanha petista, a política adotada pelo governo prevê reajustes acima da inflação, com ganho real relacionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando as regras fiscais vigentes. No caso do Pix, a coligação afirma que o sistema foi criado pelo Banco Central e que sua gratuidade não decorreu de uma exigência do então presidente Jair Bolsonaro.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pela campanha de Lula e a defesa que deverá ser apresentada pelos envolvidos. Conforme as regras previstas na legislação eleitoral, depois de receber a ação, o acusado deve ser notificado para apresentar manifestação no prazo de 24 horas. A Justiça Eleitoral, por sua vez, possui prazo de até 72 horas, contado a partir da formulação do pedido, para analisar e decidir sobre a solicitação de direito de resposta. Até que haja uma decisão, as alegações apresentadas pelas partes permanecem no âmbito da disputa eleitoral e deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes.