TSE e Google ampliam monitoramento de conteúdos com IA durante as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Google lançaram nesta quarta-feira (26) uma parceria destinada a ampliar a identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial que utilizem, sem autorização, a imagem de candidatas e candidatos nas eleições de 2026. A iniciativa será baseada na ferramenta Detecção por Semelhanças, ou Likeness ID, do YouTube, capaz de localizar vídeos que reproduzam digitalmente a aparência de uma pessoa. O objetivo é oferecer aos participantes da disputa eleitoral uma forma adicional de acompanhar como sua imagem está sendo utilizada na plataforma e reagir quando identificarem conteúdos potencialmente irregulares. A tecnologia, contudo, não determina automaticamente se uma publicação é ilegal e tampouco substitui a atuação da Justiça Eleitoral. Segundo o próprio TSE, trata-se de um mecanismo complementar de identificação, cabendo posteriormente ao candidato avaliar o material localizado e, quando considerar necessário, solicitar providências. 

Para utilizar o recurso, o candidato precisa possuir uma conta no YouTube e realizar um procedimento de verificação de identidade no YouTube Studio. O processo inclui o envio de um documento oficial e a realização de registros por fotografia e vídeo, permitindo que a plataforma construa uma referência biométrica da aparência daquele usuário. Após a conclusão do cadastro, que pode levar até dois dias para ser processado, o sistema começa a procurar vídeos disponíveis no YouTube que apresentem semelhança com a pessoa cadastrada. Caso algum conteúdo seja encontrado, o candidato recebe uma notificação e pode examiná-lo. Se considerar que houve uso indevido de sua imagem, poderá solicitar a remoção. O pedido, entretanto, passa por análise conforme as políticas de privacidade do YouTube, ou seja, a simples identificação automática de uma semelhança não significa retirada imediata do vídeo. 

A parceria ocorre em um momento no qual a inteligência artificial ocupa espaço crescente no debate eleitoral brasileiro. Ferramentas capazes de reproduzir rostos, vozes e movimentos com alto grau de realismo ampliaram as possibilidades de produção audiovisual, mas também criaram novos desafios para a identificação de conteúdos manipulados. A legislação eleitoral de 2026 prevê consequências para a utilização irregular de material sintético e estabelece que o emprego de inteligência artificial em desacordo com as normas pode, dependendo das circunstâncias, configurar uso indevido dos meios de comunicação e até abuso de poder. Ao mesmo tempo, o TSE ainda enfrenta situações concretas em que precisa diferenciar conteúdos legítimos, como montagens claramente identificadas, de materiais capazes de produzir no eleitor uma falsa percepção de autenticidade. A questão ganhou ainda mais visibilidade durante a atual campanha presidencial, com ações envolvendo vídeos produzidos ou modificados digitalmente. 

Ao apresentar a iniciativa, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância da cooperação entre instituições públicas e empresas privadas diante das transformações tecnológicas. O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, também afirmou que ferramentas desse tipo podem contribuir para proteger usuários contra utilização indevida de sua imagem e contra conteúdos enganosos. Segundo o TSE, a empresa mantém iniciativas de cooperação com a Justiça Eleitoral desde 2014. O acordo anunciado nesta semana integra uma estratégia mais ampla da Corte para estabelecer canais de diálogo com plataformas digitais e empresas de inteligência artificial durante as eleições. Em julho, sete plataformas — entre elas Google, Meta, TikTok, X, Telegram, Kwai e LinkedIn — firmaram memorandos de entendimento com o tribunal. Empresas especializadas em IA também aderiram ao programa permanente de enfrentamento à desinformação. 

Outras parcerias recentes mostram que o TSE pretende enfrentar o problema em diferentes frentes. No início de agosto, por exemplo, a Corte anunciou um acordo com a ElevenLabs, empresa especializada na geração de vozes por inteligência artificial, para ampliar mecanismos destinados à identificação de áudios sintéticos envolvendo candidatos e autoridades eleitorais. O tribunal também firmou um acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União voltado a boas práticas relacionadas à utilização da IA no processo eleitoral. Essas iniciativas ocorrem paralelamente ao trabalho normativo do próprio tribunal, que estabeleceu obrigações para plataformas e anunciantes, incluindo mecanismos de declaração do uso de inteligência artificial em determinados conteúdos impulsionados e medidas para ampliar a transparência de anúncios político-eleitorais. A estratégia combina, portanto, regulamentação, cooperação tecnológica e mecanismos de denúncia. 

A nova ferramenta não elimina, porém, a necessidade de análise humana e avaliação jurídica individual de cada conteúdo. O próprio Nunes Marques ressaltou que a tecnologia serve para ampliar a capacidade de identificação, mas não substitui os procedimentos de fiscalização já existentes. Um vídeo pode utilizar inteligência artificial e ainda assim não necessariamente infringir as regras eleitorais; da mesma forma, um material devidamente identificado poderá receber tratamento diferente de uma produção feita para simular de maneira convincente uma declaração ou acontecimento inexistente. O desafio para a Justiça Eleitoral será aplicar essas distinções em uma campanha na qual conteúdos sintéticos tendem a circular com velocidade cada vez maior. A parceria com o Google oferece aos candidatos uma ferramenta adicional de monitoramento de sua identidade digital, mas a definição sobre eventuais irregularidades continuará dependendo das características de cada publicação, das regras das plataformas e, quando houver disputa judicial, das decisões do próprio TSE.