Decisão de Nunes Marques surpreende e Mendonça fica fora da ação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança para que uma ação envolvendo o portal “Direita Já” fosse encaminhada ao ministro André Mendonça. Com a decisão, o processo permanece sob a relatoria da ministra Estela Aranha.

A federação, formada por PT, PCdoB e PV, defendia que o caso deveria ser analisado por Mendonça. O argumento era que o ministro já atua como relator de outra ação apresentada anteriormente pelo PL envolvendo o projeto “Porta Vozes de Lula”.

Segundo a defesa da federação, os dois processos teriam pontos em comum suficientes para justificar a reunião dos casos sob uma mesma relatoria. A preocupação apresentada era de que decisões diferentes poderiam ser tomadas por ministros distintos sobre questões relacionadas à atuação digital durante o processo eleitoral.

Kassio Nunes Marques, porém, não aceitou esse entendimento. Para o presidente do TSE, o fato de os dois processos tratarem de temas semelhantes não significa que exista uma conexão jurídica capaz de exigir que as ações sejam julgadas conjuntamente.

Na avaliação do ministro, os acontecimentos investigados em cada processo são diferentes. Por esse motivo, a existência de assuntos comuns, como propaganda eleitoral na internet e eventual utilização de recursos partidários, não seria suficiente para modificar a distribuição do caso.

Com isso, a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança continuará sob a responsabilidade da ministra Estela Aranha. O processo questiona a criação e o funcionamento do portal “Direita Já”, que é alvo de questionamentos por parte da federação ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a representação, o portal funcionaria como uma estrutura de produção e distribuição de conteúdo político-eleitoral com críticas ao presidente Lula e ao PT. A ação menciona ainda a participação de influenciadores digitais, o impulsionamento de publicações e uma possível utilização de recursos do Fundo Partidário.

O processo também faz referência ao chamado “Programa de Creators” e à utilização de anúncios pagos para ampliar a divulgação do conteúdo produzido e compartilhado pela plataforma.

A discussão apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral ocorre em meio ao crescimento da importância das redes sociais e das estratégias digitais na campanha presidencial de 2026. Partidos e candidatos têm recorrido à Justiça Eleitoral para questionar estruturas de comunicação criadas por grupos adversários.

Do outro lado, a ação anteriormente apresentada pelo PL e relatada por André Mendonça envolve o 8º Congresso Nacional do PT e o projeto “Porta Vozes de Lula”. O partido questiona uma possível utilização irregular de recursos do Fundo Partidário para financiar eventos e uma estrutura voltada à mobilização digital.

Segundo o PL, a iniciativa estaria relacionada à produção e à divulgação de conteúdos políticos contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. A ação também menciona um sistema de gamificação que envolveria missões, pontuações, rankings e possíveis benefícios para participantes da estratégia digital.

Apesar das semelhanças temáticas entre os dois processos, Nunes Marques concluiu que os casos possuem núcleos fáticos diferentes. Em sua decisão, o presidente do TSE destacou que cada ação envolve agentes, conteúdos e provas próprios.

O ministro também afastou o argumento de que decisões conflitantes seriam inevitáveis caso os processos permanecessem com relatores diferentes. Segundo o entendimento apresentado, o resultado de uma ação não interfere necessariamente no julgamento da outra.

A decisão mantém, portanto, a separação entre os dois processos. Estela Aranha seguirá responsável pela ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança contra o portal “Direita Já”, enquanto André Mendonça continuará como relator do processo movido pelo PL relacionado ao projeto “Porta Vozes de Lula”.

O episódio mostra como as disputas jurídicas entre os principais grupos políticos vêm crescendo durante a campanha eleitoral. As estratégias de comunicação digital passaram a ocupar espaço central na disputa, levando partidos a questionar na Justiça tanto o financiamento quanto os métodos utilizados para mobilizar eleitores.

A atuação de influenciadores, o impulsionamento pago de conteúdo e o uso de recursos partidários estão entre os temas que podem gerar novos embates no Tribunal Superior Eleitoral ao longo da campanha.

Com a decisão de Kassio Nunes Marques, pelo menos neste momento, as duas ações seguirão caminhos independentes dentro do TSE. O tribunal deverá analisar separadamente as provas e os argumentos apresentados por cada lado antes de tomar decisões sobre os pedidos feitos nos processos.

A disputa, no entanto, reforça que a eleição de 2026 também será travada fora dos palanques tradicionais. Além da busca pelo voto nas ruas, na televisão e nos debates, partidos e candidatos ampliam a batalha no ambiente digital e nos tribunais, onde decisões judiciais podem influenciar diretamente as estratégias adotadas durante a campanha.