André Mendonça toma mais uma decisão no TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro e a acusações relacionadas ao chamado caso das “rachadinhas”. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (25) após uma análise preliminar do conteúdo divulgado no Instagram pelo perfil @forabolsonaronacional. Para Mendonça, o material apresenta características que permitem enquadrá-lo, neste momento do processo, como deepfake, por utilizar imagens artificialmente produzidas com nível de realismo capaz de levar parte do público a interpretá-las como registros autênticos. A decisão é liminar e, portanto, ainda poderá ser reavaliada à medida que o processo avance e as partes apresentem seus argumentos. 

O vídeo utiliza imagens sintéticas de Flávio Bolsonaro em situações que, segundo a decisão, não aconteceram na realidade. A produção também inclui uma música criada com recursos de inteligência artificial e apresentada como se tivesse relação com Daniel Vorcaro. A letra faz referência ao senador e a supostas irregularidades financeiras, utilizando como inspiração uma canção popular brasileira. A questão analisada inicialmente pelo ministro, entretanto, não foi se as acusações mencionadas no conteúdo são verdadeiras ou falsas, mas a forma como o material foi produzido e apresentado ao eleitorado. Mendonça destacou que o conteúdo audiovisual teria aparência suficientemente realista para gerar uma falsa percepção de autenticidade, especialmente por não apresentar a identificação exigida pelas normas eleitorais para determinados conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. 

Além de determinar a retirada da publicação, Mendonça proibiu o perfil responsável de voltar a divulgar o mesmo vídeo. A decisão também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, forneça informações destinadas à identificação de quem administra a conta que publicou o material. Segundo reportagem da CNN Brasil sobre caso relacionado, decisões envolvendo esse tipo de conteúdo têm estabelecido prazo para que publicações classificadas preliminarmente como deepfake sejam retiradas das plataformas. No caso analisado nesta terça-feira, o ministro ressaltou que sua decisão está restrita ao conteúdo audiovisual específico levado ao TSE. Isso significa que não houve, nesta etapa, uma conclusão definitiva sobre todas as afirmações feitas no vídeo nem uma avaliação final sobre eventuais outras infrações eleitorais que possam estar relacionadas à publicação. 

A discussão ocorre em meio a um debate mais amplo dentro da própria Justiça Eleitoral sobre como diferenciar conteúdos produzidos com inteligência artificial de deepfakes propriamente ditos. Também nesta terça-feira, Mendonça apresentou uma proposta de critério para orientar essa classificação nas eleições de 2026. Pela tese sugerida pelo ministro, nem todo material produzido ou alterado por IA deveria automaticamente receber a mesma classificação. Para ser considerado deepfake, o conteúdo precisaria apresentar um grau de realismo ou verossimilhança capaz de criar no eleitor uma percepção equivocada de que determinada cena, fala ou acontecimento realmente ocorreu. Outros materiais sintéticos continuariam sujeitos às exigências de identificação previstas nas regras eleitorais, mas poderiam receber tratamento jurídico diferente dependendo das características da produção. A proposta ainda integra uma discussão que poderá ser analisada pelo colegiado do TSE. 

No despacho envolvendo Flávio Bolsonaro, Mendonça deixou expressamente para uma etapa posterior a análise sobre eventual propaganda eleitoral negativa, ofensa à honra ou divulgação de informação considerada sabidamente inverídica. Essa distinção é importante porque a remoção foi fundamentada, inicialmente, na maneira como a inteligência artificial teria sido empregada no vídeo e não em uma conclusão definitiva sobre o mérito das referências feitas ao candidato. O episódio mostra um dos principais desafios das eleições de 2026: estabelecer limites para conteúdos sintéticos sem impedir outras formas legítimas de manifestação política, como críticas, sátiras e opiniões. O TSE vem ampliando discussões sobre desinformação e tecnologia justamente diante do crescimento de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e vozes cada vez mais semelhantes a registros reais, tornando mais difícil para o eleitor identificar imediatamente quando está diante de uma produção artificial. 

A decisão envolvendo o perfil do Instagram ainda não encerra o caso. Após a apresentação das manifestações das partes e das informações solicitadas à plataforma, o TSE poderá avaliar com maior profundidade tanto a natureza do vídeo quanto possíveis consequências jurídicas adicionais. Por enquanto, o entendimento de Mendonça é de que o material específico deve permanecer fora do ar devido ao risco de ser interpretado como autêntico e à ausência da identificação exigida para o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral. Ao mesmo tempo, o ministro procura estabelecer um critério mais preciso para futuras decisões sobre deepfakes, tema que deverá aparecer com frequência durante a campanha presidencial. O caso, portanto, vai além da disputa envolvendo uma única publicação e evidencia a necessidade de a Justiça Eleitoral definir parâmetros para uma tecnologia que permite criar conteúdos cada vez mais realistas e com potencial de alcançar milhões de eleitores em poucos minutos.