PGR pede mudança, mas Mendonça deve seguir outro caminho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a manter na Corte os dois inquéritos que investigam a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e da lobista Roberta Luchsinger em possíveis negócios junto ao governo federal. A posição, segundo interlocutores do ministro, está sendo analisada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que as investigações sejam transferidas para a primeira instância da Justiça.

O principal ponto considerado por Mendonça para a possível manutenção dos casos no STF envolve mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Roberta Luchsinger. O material contém citações a autoridades que possuem foro privilegiado, circunstância que pode justificar a continuidade das investigações na Suprema Corte.

De acordo com a avaliação atribuída a interlocutores do ministro, o conteúdo das mensagens ainda não teria sido analisado de forma aprofundada pela Polícia Federal. A apuração busca verificar se as referências feitas a autoridades possuem relação concreta com fatos investigados ou se existem elementos capazes de envolver diretamente pessoas com foro privilegiado.

A existência de autoridades mencionadas nas conversas é considerada um ponto relevante na definição sobre a competência para conduzir os inquéritos. Antes de decidir sobre uma eventual transferência dos processos, Mendonça deverá avaliar se as informações reunidas até agora são suficientes para afastar definitivamente a competência do STF.

A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, apresentou parecer favorável ao envio das investigações para a primeira instância. O entendimento do órgão é de que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem a permanência dos casos no Supremo Tribunal Federal.

A divergência entre a PGR e o relator intensificou o debate sobre o futuro das investigações. O caso envolve suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha e de Roberta Luchsinger na busca por negócios e interesses privados junto à administração pública durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo interlocutores de André Mendonça, uma situação semelhante teria ocorrido na investigação envolvendo o Banco Master. Inicialmente, o caso tramitava na primeira instância, mas acabou sendo encaminhado ao STF após surgirem referências a autoridades com foro privilegiado. A investigação, segundo essa comparação, permanece sob análise da Corte.

Outro fator que teria causado estranheza ao ministro está relacionado à posição adotada anteriormente pela Polícia Federal e pela própria Procuradoria-Geral da República. Em etapas anteriores, nem a PF nem a PGR teriam defendido que os inquéritos envolvendo Lulinha fossem enviados para a primeira instância.

Na avaliação de pessoas próximas ao gabinete do ministro, quando a Polícia Federal encaminhou os processos ao STF, poderia ter apontado naquele momento que não havia investigados com foro privilegiado e sugerido que os casos fossem enviados diretamente às instâncias inferiores.

A mudança posterior de entendimento passou a ser observada com atenção nos bastidores do Supremo. Assessores de Mendonça questionam por que a discussão sobre a competência da primeira instância não foi levantada desde o início da tramitação dos novos inquéritos.

Também chamou atenção a forma como os processos chegaram ao gabinete do ministro. Segundo a reportagem, a PGR havia defendido que os novos inquéritos fossem distribuídos por sorteio entre os ministros do STF. Apesar disso, os processos acabaram sendo encaminhados novamente ao gabinete de André Mendonça.

Nos bastidores, assessores do ministro interpretaram o pedido de distribuição por sorteio como uma possível tentativa de evitar que os casos permanecessem sob sua relatoria. Ainda assim, o resultado da distribuição fez com que Mendonça continuasse responsável pelos processos.

A discussão sobre a competência do STF ocorre em meio ao avanço das investigações e à análise de mensagens, documentos e outros materiais reunidos pela Polícia Federal. Os inquéritos buscam esclarecer se houve atuação para intermediar interesses privados junto ao governo federal e se outras pessoas podem estar envolvidas nos fatos investigados.

A defesa de Lulinha tem negado qualquer irregularidade e afirma que ele não possui participação em negócios envolvendo a administração pública brasileira. O presidente Lula também declarou que a Polícia Federal tem liberdade para conduzir as investigações e que não deve haver tratamento privilegiado.

A decisão de André Mendonça poderá definir os próximos passos dos inquéritos. Caso mantenha os processos no Supremo, a Corte continuará responsável pela supervisão das investigações. Se entender que não existem elementos que justifiquem a competência do STF, os casos poderão ser encaminhados à primeira instância.

Por enquanto, a análise segue em andamento. A expectativa é de que Mendonça examine o parecer apresentado pela PGR e os elementos reunidos pela Polícia Federal antes de tomar uma decisão definitiva sobre onde os inquéritos envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger continuarão tramitando.