Moraes destaca riscos da inteligência artificial para o processo eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (21) que o uso de inteligência artificial para produzir ou ampliar desinformação eleitoral pode levar a consequências severas para candidatos, inclusive à cassação, dependendo do caso analisado pela Justiça. A declaração foi feita durante o evento “Voto e democracia no Brasil”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco. Ao abordar os riscos trazidos pelas novas tecnologias ao processo eleitoral, Moraes disse que a IA ampliou de forma significativa a capacidade de criar conteúdos falsos, especialmente vídeos e áudios capazes de simular com grande realismo a voz, a imagem e até os movimentos de uma pessoa.

Durante a exposição, Moraes chamou atenção para o potencial de manipulação de gravações por meio de ferramentas de inteligência artificial. Segundo o ministro, recursos atualmente disponíveis permitem alterar falas, expressões e movimentos labiais de maneira que o conteúdo pareça autêntico para quem o assiste. Para ele, esse tipo de material ganha especial relevância durante campanhas eleitorais porque pode circular rapidamente nas redes sociais e alcançar grande número de eleitores antes que seja possível verificar sua autenticidade. O ministro classificou a IA como um fator que potencializa a desinformação e ressaltou que conteúdos sintéticos divulgados em momentos decisivos da campanha podem interferir na formação da opinião do eleitor.

Moraes também citou como exemplo um episódio ocorrido na Argentina, no qual um vídeo falso produzido com inteligência artificial teria circulado próximo ao dia da votação, apresentando um candidato como se estivesse anunciando a própria desistência e declarando apoio ao adversário. O magistrado utilizou o caso para argumentar que conteúdos desse tipo, quando publicados pouco antes da abertura das urnas, podem produzir efeitos difíceis de reverter em tempo hábil. Em sua avaliação, apenas esclarecer posteriormente que determinado vídeo ou áudio era falso pode não ser suficiente para neutralizar o impacto causado durante as horas finais de uma campanha. Por isso, defendeu respostas rápidas da Justiça Eleitoral diante de práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

As declarações ocorrem em um momento em que o Tribunal Superior Eleitoral já adotou regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. As normas determinam, entre outros pontos, que conteúdos sintéticos criados ou significativamente modificados por IA sejam identificados de forma clara quando utilizados em propaganda eleitoral. O TSE também proibiu a publicação e republicação de novos conteúdos sintéticos que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes ao pleito, mesmo quando houver identificação do uso da tecnologia. A regulamentação prevê remoção de material irregular e possibilidade de aplicação de multas, além de outras consequências que podem ser discutidas judicialmente conforme a gravidade e o enquadramento de cada conduta.

Embora tenha presidido o Tribunal Superior Eleitoral entre agosto de 2022 e junho de 2024, Alexandre de Moraes atualmente não integra a composição da Corte Eleitoral. O TSE é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, segundo a composição oficial divulgada pelo próprio tribunal. Isso significa que a fala de Moraes, feita em um evento acadêmico, não constitui por si só uma nova resolução ou decisão do TSE. Eventuais sanções, inclusive uma cassação de registro ou mandato, dependem de processo, análise das provas, enquadramento jurídico e decisão da Justiça competente. O ponto é relevante porque diferencia a advertência feita pelo ministro das regras formalmente aprovadas pelo tribunal para o pleito de 2026.

A ministra Cármen Lúcia, também presente no encontro, defendeu que o problema não está na tecnologia em si, mas na maneira como ela é utilizada e no poder concentrado nas plataformas digitais. Ela alertou para situações em que ferramentas criadas para atender às pessoas passam a influenciar comportamentos e decisões, empregando o termo “tecnoditadura” para descrever esse desequilíbrio. O debate ocorre justamente no início do período oficial de propaganda eleitoral de 2026, quando partidos, candidatos e plataformas passam a operar sob regras mais específicas sobre conteúdos sintéticos e desinformação. Com a expansão acelerada das ferramentas de IA, a fiscalização da Justiça Eleitoral e a rapidez na identificação de materiais manipulados tendem a permanecer entre os principais temas jurídicos e tecnológicos da campanha.