PF aponta ausência de indícios de crime de sigilo funcional por jornalista do Maranhão

Um relatório de inteligência da Polícia Federal trouxe novos elementos para a investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (19), o documento diferencia a atuação do jornalista da conduta atribuída a pessoas que teriam fornecido dados usados em reportagens sobre veículos oficiais ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O relatório afirma que não foram identificados elementos suficientes para atribuir a Luís Pablo o crime de violação de sigilo funcional e também não estabelece, de forma conclusiva, que pagamentos encontrados na apuração tenham sido feitos em troca de reportagens. O caso, porém, continua sendo investigado e envolve outros possíveis enquadramentos jurídicos.

Luís Pablo passou a publicar, a partir de novembro de 2025, matérias questionando o uso de um veículo oficial do Judiciário maranhense por Flávio Dino e familiares. O STF afirmou, em março, que a investigação não tratava de críticas jornalísticas, mas da divulgação de informações relacionadas à segurança do ministro, como dados sobre deslocamentos e veículos. Naquele mês, uma operação autorizada por Alexandre de Moraes apreendeu equipamentos eletrônicos do jornalista. Depois, Moraes determinou a devolução dos aparelhos após a Polícia Federal concluir a extração dos dados necessários. O episódio provocou debate entre entidades de imprensa e especialistas sobre os limites de uma investigação diante da proteção constitucional ao sigilo da fonte.

A análise dos equipamentos permitiu aos investigadores identificar o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim como uma das pessoas que teriam repassado informações a Luís Pablo. Mensagens examinadas pela PF mostram o envio de imagens e documentos por aplicativos, além de referências a encontros entre jornalista e fonte. No relatório, entretanto, o delegado Alberto Knoll fez uma distinção entre a atividade do profissional de imprensa e uma eventual obtenção irregular de informações por agentes públicos. Segundo o documento, a possível responsabilização por violação de sigilo funcional estaria relacionada a quem tivesse acesso restrito a dados públicos e os divulgasse de maneira irregular, e não automaticamente ao jornalista que recebeu o material no exercício profissional.

A investigação também analisou uma transferência de R$ 100 mil feita pelo advogado Diogo Diniz Lima para Danilo Cutrim Bezerra, apontado como vendedor de um imóvel rural adquirido por Luís Pablo. Segundo informações atribuídas ao relatório da PF, o terreno teria valor de R$ 461 mil e sido pago por depósitos de diferentes fontes. Os investigadores encontraram conversas nas quais Luís Pablo enviava ao advogado textos críticos a Flávio Dino e recebia comentários sobre o conteúdo. Apesar disso, o relatório citado nas reportagens não apresenta a transferência, por si só, como prova conclusiva de pagamento por matérias jornalísticas. Luís Pablo declarou publicamente que os R$ 100 mil correspondiam a um empréstimo pessoal e não tinham relação com as publicações.

Outro ponto analisado foi a existência de notas fiscais relacionadas a serviços de publicidade prestados pelo Blog Luís Pablo à Assembleia Legislativa do Maranhão. Conforme o material divulgado, havia documentos com valores entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil. O jornalista afirmou que os pagamentos eram referentes à veiculação de anúncios no site e que esse tipo de contratação alcançava diferentes veículos de comunicação. Esses registros, assim como conversas e transferências financeiras, passaram a integrar o material examinado pela Polícia Federal. A apuração também alimentou controvérsia jurídica porque envolve o acesso a comunicações entre jornalista e fonte, garantia protegida pela Constituição. Entidades do setor já manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre o exercício da imprensa.

O novo conteúdo do relatório acrescenta uma diferença importante entre aquilo que foi identificado pelos investigadores e os fundamentos usados nas decisões judiciais que autorizaram diligências. Moraes citou indícios de possível perseguição contra Flávio Dino ao autorizar medidas no caso, enquanto o documento policial divulgado agora ressalta que condutas atribuídas à fonte não devem ser automaticamente transferidas ao jornalista. Isso não significa que a investigação tenha sido encerrada ou que todas as suspeitas tenham sido afastadas: o procedimento continua sob análise, e parte dos autos permanece sob sigilo. O episódio amplia uma discussão que já mobilizava juristas, entidades de imprensa e integrantes do Supremo sobre como conciliar investigações relacionadas à segurança de autoridades com as garantias constitucionais da liberdade de imprensa e da proteção ao sigilo da fonte.