Dino e Moraes falam em reavaliar dispensa do diploma de jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma nova reflexão sobre a regulamentação da atividade jornalística no Brasil e sobre a possibilidade de o país voltar a discutir a exigência de formação específica para o exercício da profissão. As manifestações ocorreram durante julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte, em um processo que tratava do direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo. Embora a análise do caso não tivesse como objeto principal a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, o tema acabou surgindo durante os votos dos ministros e abriu espaço para uma discussão mais ampla sobre responsabilidade profissional, liberdade de imprensa e os critérios atualmente existentes para o exercício da atividade jornalística.

Ao apresentar seu posicionamento, Flávio Dino relacionou o debate às garantias constitucionais concedidas à imprensa e às mudanças ocorridas desde que o Supremo decidiu, em 2009, afastar a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Segundo o ministro, aquela decisão tornou mais complexo o debate a respeito de direitos e responsabilidades envolvendo profissionais e veículos de comunicação. Dino afirmou respeitar o entendimento firmado anteriormente pela Corte, mas indicou que o assunto poderia ser novamente analisado diante das transformações ocorridas no ambiente informacional. A observação chama atenção especialmente em uma época marcada pela expansão das redes sociais, pela multiplicação de produtores independentes de conteúdo e pela velocidade com que informações podem alcançar grandes públicos por diferentes plataformas digitais.

Alexandre de Moraes acompanhou a reflexão apresentada pelo colega e defendeu a possibilidade de estabelecer uma regulamentação para a atividade. Durante a sessão, Moraes afirmou que talvez seja o momento de discutir novamente o tema, preservando, por meio de uma regra de transição, a situação dos profissionais que já exercem regularmente o jornalismo. O ministro comparou a situação da categoria à de outras profissões que possuem normas específicas para seu exercício. A manifestação, contudo, representa uma posição apresentada durante o julgamento e não significa, por si só, que o STF tenha iniciado um procedimento para restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Qualquer mudança dependeria de uma discussão jurídica mais ampla e da definição do instrumento adequado para eventual alteração das regras atuais.

A exigência de diploma para o exercício do jornalismo deixou de valer nacionalmente após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Na ocasião, a Corte entendeu que a obrigatoriedade da formação superior específica não era compatível com a liberdade de expressão e de informação garantida pela Constituição. Desde então, pessoas sem graduação em Jornalismo podem exercer profissionalmente atividades jornalísticas, embora empresas e instituições continuem livres para estabelecer critérios de formação e experiência em seus processos de contratação. A decisão provocou debates ao longo dos anos entre profissionais, entidades representativas, universidades e especialistas em comunicação, principalmente sobre questões relacionadas à qualificação técnica, responsabilidade ética, liberdade profissional e acesso ao mercado de trabalho.

O assunto voltou ao centro das atenções durante o julgamento envolvendo uma clínica médica e uma reportagem televisiva sobre denúncias de abusos sexuais. A análise sobre o direito de resposta levou os ministros a abordar os limites da atuação da imprensa e a responsabilidade relacionada à divulgação de informações de interesse público. Nesse contexto, Dino e Moraes mencionaram a formação profissional como um dos elementos que poderiam integrar uma discussão futura sobre o funcionamento do jornalismo no país. O debate envolve diferentes perspectivas: de um lado, estão argumentos relacionados à qualificação, à formação ética e ao conhecimento técnico necessário para a produção de conteúdo jornalístico; de outro, permanecem preocupações relacionadas à liberdade de expressão e ao risco de criar barreiras para que cidadãos participem da produção e da circulação de informações.

As declarações dos dois ministros não alteram, neste momento, as regras em vigor. A decisão de 2009 continua sendo a referência para o exercício profissional do jornalismo no Brasil, e não há, a partir das falas apresentadas durante essa sessão, uma mudança automática na exigência de formação universitária. Ainda assim, o posicionamento de integrantes do Supremo pode estimular novas discussões jurídicas, acadêmicas e legislativas sobre o assunto. Conforme informado pela CNN Brasil, as manifestações ocorreram dentro de um julgamento específico da Primeira Turma, mas ganharam repercussão justamente por tocar em uma questão que mobiliza o setor de comunicação há mais de uma década. Caso o tema avance para uma discussão formal, será necessário acompanhar quais propostas serão apresentadas e de que maneira elas poderão conciliar qualificação profissional, responsabilidade jornalística e as liberdades asseguradas pela Constituição.