TSE derruba decisão de Nunes Marques por 5 a 2; André Mendonça é único ministro a acompanhar relator

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente da Corte, André Mendonça, ficaram em minoria em um julgamento que terminou com placar de 5 votos a 2. A votação, realizada no plenário virtual em sessão extraordinária entre os dias 12 e 14 de agosto, derrubou uma decisão individual de Nunes Marques relacionada a um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). André Mendonça foi o único integrante do colegiado a acompanhar integralmente o entendimento do relator.

O resultado chamou atenção justamente pela formação do placar. Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira divergiram de Nunes Marques, formando maioria para não referendar a decisão adotada anteriormente pelo presidente do tribunal. Do outro lado ficaram apenas Nunes Marques e Mendonça, que atualmente ocupam, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do TSE. Assim, embora comandem administrativamente a Corte durante o processo eleitoral de 2026, os dois ministros terminaram isolados na posição minoritária neste julgamento específico.

A discussão começou após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que acusou Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. A representação questionou um vídeo no qual o senador fez declarações relacionando o presidente a organizações criminosas e criticou sua atuação em temas de segurança pública e política externa. A federação argumentou que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política e pediu sua retirada das redes sociais.

Em julho, Nunes Marques havia rejeitado o pedido de retirada do vídeo. Em sua fundamentação, o ministro sustentou que a intervenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações de natureza política deve ocorrer de maneira excepcional, tendo em vista a proteção à liberdade de expressão. Para o presidente do TSE, as declarações analisadas apresentavam linguagem contundente e retórica, mas, naquela análise preliminar, não configurariam uma imputação objetiva de vínculo entre Lula e organizações criminosas. O ministro também entendeu que caberia à Justiça Eleitoral identificar situações objetivamente ilícitas, e não estabelecer qual narrativa política deve prevalecer no debate público.

Quando o entendimento individual foi levado ao plenário, porém, cinco dos sete ministros seguiram caminho diferente. André Mendonça permaneceu ao lado do relator, mas não houve adesão dos demais integrantes da Corte à tese de Nunes Marques. Com isso, o placar de 5 a 2 derrubou a decisão anterior. O episódio evidencia uma divergência expressiva dentro do tribunal sobre os limites da liberdade de expressão e da propaganda eleitoral nas redes sociais, especialmente em um momento em que a campanha presidencial de 2026 entra em sua fase oficial.

A votação ganha ainda mais destaque pelo fato de Nunes Marques e André Mendonça estarem à frente do TSE nas eleições deste ano. Nunes Marques foi eleito presidente da Corte em abril, tendo Mendonça como vice, e os dois assumiram a condução do tribunal durante o processo eleitoral de 2026. O revés de 5 a 2 não significa, por si só, que presidente e vice estejam permanentemente isolados dos demais ministros em outros temas. Neste processo, entretanto, o resultado foi inequívoco: dos sete integrantes que participaram da votação, somente Mendonça acompanhou Nunes Marques, enquanto os outros cinco ministros formaram a maioria em sentido contrário.