Julgamento pendente no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral

Um julgamento ainda sem conclusão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou temporariamente bloqueada a distribuição de aproximadamente R$ 2,3 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A paralisação ocorre a poucos dias do início oficial da campanha para as eleições de 2026, marcado para 16 de agosto, e atinge todas as legendas que dependem dessa parcela dos recursos públicos para financiar candidaturas.

O impasse surgiu durante a análise de um pedido apresentado pelo PT, que contesta o cálculo utilizado pelo TSE para definir sua participação no Fundo Eleitoral. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira, 13 de agosto, após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para examinar o processo.

Por que R$ 2,3 bilhões estão travados?

O Fundo Eleitoral destinado às eleições de 2026 soma R$ 4.961.519.777. Pela legislação, 48% desse montante são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. Essa parcela equivale a aproximadamente R$ 2,38 bilhões — valor que permanece sem liberação enquanto o TSE não definir qual composição da Câmara deve ser considerada no cálculo.

O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alertou durante o julgamento que o impasse não afeta apenas o PT. Segundo ele, enquanto não houver uma definição, a parcela de 48% não poderá ser distribuída a nenhuma legenda, já que uma eventual mudança na composição utilizada como referência altera o cálculo dos demais partidos.

Disputa envolve uma cadeira do PT na Câmara

A controvérsia está relacionada à situação do deputado Paulão (PT-AL). O partido sustenta que sua bancada deveria ter sido considerada com 69 deputados, e não 68, na fotografia utilizada para calcular a distribuição dos recursos.

O caso envolve uma retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas, que provocou mudanças na composição das cadeiras do estado. O PT argumenta que uma decisão judicial relacionada ao mandato de Paulão deveria permitir que o parlamentar fosse contabilizado para fins de divisão do Fundo Eleitoral.

Kassio Nunes Marques, porém, votou contra o pedido. Para o presidente do TSE, a decisão que suspendeu os efeitos do processo envolvendo o mandato não significou automaticamente a anulação da retotalização que já havia sido realizada pela Justiça Eleitoral.

Se a tese defendida pelo PT prevalecer, a legenda poderá receber cerca de R$ 5 milhões adicionais, elevando sua parcela total do Fundo Eleitoral de aproximadamente R$ 615 milhões para perto de R$ 620 milhões.

Fundo Eleitoral de 2026 chega a quase R$ 5 bilhões

O TSE definiu para as eleições deste ano um Fundo Eleitoral próximo de R$ 5 bilhões, dividido entre 30 partidos. O PL possui a maior parcela prevista, de aproximadamente R$ 881,6 milhões, seguido pelo PT, com cerca de R$ 615,4 milhões. União Brasil, PSD, PP e MDB também estão entre as legendas com maiores volumes de recursos.

A divisão do FEFC segue quatro critérios principais. Dois por cento são distribuídos igualmente entre os partidos registrados no TSE; 35% levam em consideração os votos obtidos para a Câmara dos Deputados; 48% dependem do tamanho das bancadas na Câmara; e 15% são calculados conforme a representação no Senado Federal.

É justamente a parcela vinculada às bancadas da Câmara — a maior de todas — que está no centro da disputa judicial.

Impasse pressiona partidos às vésperas da campanha

A suspensão ganha peso político porque ocorre praticamente na abertura da campanha eleitoral. A partir de 16 de agosto, candidatos estarão oficialmente autorizados a realizar propaganda eleitoral, intensificar atos públicos e ampliar suas estratégias de comunicação.

Sem acesso à fatia de aproximadamente R$ 2,38 bilhões, partidos podem enfrentar dificuldades para executar os cronogramas financeiros planejados para o começo da disputa, principalmente em despesas com publicidade, produção de conteúdo, equipes, eventos e estrutura de campanha.

O pedido de vista não representa uma decisão definitiva. O processo deverá retornar ao plenário para que os demais ministros apresentem seus votos e o TSE estabeleça qual critério será aplicado.

Até lá, porém, a discussão que começou com uma divergência envolvendo uma única cadeira na Câmara dos Deputados produz um efeito nacional: mantém congelada quase metade de todo o Fundo Eleitoral de 2026 e aumenta a expectativa dos partidos por uma rápida definição da Justiça Eleitoral.