Moraes endurece medida e decreta prisão preventiva de investigada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, investigada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, após concluir que ela descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente pela Justiça. A decisão foi expedida na quarta-feira (22) e ocorre no âmbito das investigações conduzidas pela Corte sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo as informações divulgadas, a investigada teria deixado de cumprir obrigações determinadas pelo STF e também não foi localizada para ser intimada. Diante da situação, Alexandre de Moraes avaliou que houve desrespeito às medidas judiciais anteriormente estabelecidas, justificando a conversão das cautelares em prisão preventiva. Na decisão, o ministro afirmou que a acusada estaria “deliberadamente desrespeitando” as determinações impostas no processo.

Além do descumprimento das medidas cautelares, novas provas reunidas durante as investigações apontariam uma participação mais ampla de Taís Simone Prado Leal nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Os elementos passaram a integrar o inquérito que apura a atuação de investigados na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

As investigações sobre os ataques continuam sendo conduzidas pelo STF com apoio da Polícia Federal. Desde o início das apurações, centenas de pessoas foram denunciadas por diferentes crimes relacionados aos atos antidemocráticos, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo vem adotando diferentes medidas cautelares contra investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilização das redes sociais, recolhimento domiciliar em determinados horários, comparecimento periódico à Justiça e impedimento de manter contato com outros envolvidos. Em situações nas quais essas determinações deixam de ser cumpridas, a legislação permite que o magistrado responsável substitua as cautelares pela prisão preventiva, desde que entenda haver risco ao andamento do processo ou à aplicação da lei penal.

A decisão envolvendo Taís Simone Prado Leal foi tomada após a constatação de que ela não teria observado as condições fixadas anteriormente e não foi encontrada para receber comunicações oficiais da Justiça. Com isso, o mandado de prisão preventiva foi expedido para garantir a continuidade das investigações e o cumprimento das determinações judiciais.

O caso ganhou repercussão após a divulgação da decisão por veículos de imprensa nesta quinta-feira (23). Até o momento, não havia sido informado se a investigada já havia sido localizada pelas autoridades para o cumprimento do mandado. A defesa dela também não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação das informações.

Os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro seguem em diferentes fases no Supremo Tribunal Federal. Enquanto parte dos investigados já foi condenada, outros ainda respondem às ações penais ou permanecem sob investigação. O STF continua analisando individualmente cada caso, considerando as provas produzidas, o grau de participação de cada acusado e o cumprimento das medidas determinadas durante a tramitação dos processos.